O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos que contestavam a decisão anterior da Corte, que havia invalidado a possibilidade de revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento, realizado de forma virtual, começou na semana passada e foi concluído nesta sexta-feira (27).
Placar
O resultado foi de 7 votos a 4 contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Rejeição
Além do relator, ministro Nunes Marques, votaram pela rejeição dos recursos os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
A favor dos aposentados
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça manifestaram-se a favor dos aposentados.
O que aconteceu
Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios. Essa decisão reverteu um entendimento anterior da própria Corte, que havia permitido a chamada revisão da vida toda. A mudança ocorreu porque, ao analisar duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), os ministros concluíram que a regra de transição de 1999 era constitucional e, portanto, obrigatória, não podendo ser opcional aos aposentados.
Liberdade para escolha
Antes dessa nova deliberação, o aposentado tinha a liberdade de escolher o método de cálculo que proporcionasse o maior benefício mensal, avaliando se incluir todo o período de contribuição resultaria em um valor mais elevado. (Com informações da Agência Brasil)