A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha teve o pedido de transferência para o sistema prisional de Brasília negado nesta sexta-feira (19) pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Preso na Operação Lava Jato, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade.
Na decisão, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no mérito e que o mesmo pedido já foi rejeitado pela Justiça Federal em Brasília e pelo juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato em Curitiba . Atualmente, Eduardo Cunha está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.
Os advogados do ex-deputado alegaram que a esposa de Cunha mora em Brasília, o escritório de sua defesa fica na capital federal e que os deslocamentos para depoimentos em várias investigações geram custos ao governo.
No entanto, na decisão, Moro disse que não é conveniente para o processo penal a transferência de Cunha para Brasília ou para o Rio, locais onde o ex-parlamentar teria influência política.
“Sua influência política em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro. Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e, dessa forma, contribuirá para a apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”, decidiu.
Influência de Cunha em Brasília
Na decisão proferida pela justiça em novembro do ano passado, o desembargador João Pedro Gebran Neto também concordou que a influência negativa de Cunha será muito maior se ficasse detido em Brasília. “Um fato não podemos ignorar, e isso coloca uma pá de cal na pretensão do paciente é o de que o Supremo Tribunal Federal, quando afastou Cunha das funções, o fez por se tratar de deputado federal com modus operandi de extorsão, ameaça, chantagem, tendo até mesmo tentado constranger o presidente da República”, avaliou.
O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor dos processos da Operação Lava Jato , acompanhou o entendimento. “A pretensão é do paciente e de sua conveniência pessoal. Ele não tem esse direito subjetivo de escolher o local de prisão. Se a manutenção em Brasília poderia facilitar os contatos com seus advogados, embora não estejam obstados em Curitiba, também poderia facilitar outros contatos, e a preventiva é justamente em face de toda a articulação política que o réu ostenta."
Condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem e evasão fraudulenta de divisas em negócio da Petrobras na África, Eduardo Cunha teve o tempo de prisão diminuído para 14 anos e 6 meses no início deste mês. Principal algoz de Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ex-deputado está preso desde outubro do ano passado.