O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) prorrogou até 31 de maio o prazo para os prefeitos dos 224 municípios do Piauí responderem o questionário do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), referente ao exercício de 2016. O prazo inicial se encerrava em 30 de abril. O questionário está disponível no site do TCE-PI www.tce.pi.gov.br desde o início de março.
A prorrogação saiu na sessão ordinária de quinta-feira, 27 de abril, conforme Decisão Plenária nº 541/17. O objetivo é dar mais prazo para os gestores responderem e enviarem os questionários, visto que muitos alegaram estar encontrando dificuldades para consolidar as informações necessárias, especialmente os novos prefeitos. O envio dos questionários é obrigatório. As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido podem sofrer sanções previstas na legislação – entre elas, terem as contas bloqueadas.
O IEGM foi instituído com a finalidade de modernizar a gestão das cidades e tornar mais eficientes e efetivos os serviços oferecidos pelos municípios. Começou a ser aplicado no Piauí em 2016, em fase experimental. A partir deste ano, o envio do questionário passa a ser obrigatório, conforme a Resolução TCE-PI nº 27/2016, que dispõe sobre o prazo e a forma de envio da prestação de contas da administração pública.
Por meio do questionário, os gestores informam os dados das políticas públicas e iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Essas informações serão analisadas e avaliadas para medir o grau de eficiência dos serviços e realizações das prefeituras, e podem servir de base para a correção de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da comunidade.
SOBRE O IEGM
O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras municipais. Esses dados permitirão avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Os objetivos do índice são compor a consolidação do IEGM Brasil relativo ao exercício de 2016, permitir aos gestores a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do seu planejamento, contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, melhorar a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, alcançar eficácia e efetividade nas ações de controle externo e fortalecer o controle social.