O ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas de União (TCU) determinou uma inspeção na Secretaria da Receita para apurar eventual irregularidade no uso de recursos públicos e desvio de finalidade das atividades do órgão em razão de apuração interna envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. A decisão é desta terça-feira (26).
O ministro atendeu a pedido de fiscalização do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado. O procurador pediu apuração a partir de informações publicadas na imprensa de que uma equipe especial da Receita teria sido destacada para apurar supostas fraudes envolvendo o patrimônio do ministro do STF e de outras autoridades. A equipe teria verificado indícios de ocultação de patrimônio, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
A decisão do ministro Bruno Dantas determina à Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social do TCU (Secex Previdência) a "imediata inspeção" na Secretaria da Receita para "avaliar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa".
O ministro também determina apuração sobre o "possível impacto financeiro do desvio" de atividade da equipe da Receita e a "eficácia dos controles internos" da instituição estabelecidos para prevenir esse tipo de desvio.
O caso também está sendo investigado em outras duas frentes: de forma disciplinar, pela própria Receita Federal e na esfera criminal, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apuração
Conforme a representação do procurador encaminhada ao TCU, não cabe à Receita fazer análises na área criminal, mas sim ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Para o procurador, caso se confirme que os auditores fizeram a apuração, isso representa "flagrante desvio de finalidade pública" da Receita Federal, o que levaria ao "dispêndio indevido e injustificado de expressivos recursos públicos".
Segundo o ministro Bruno Dantas, a inspeção na Receita pode revelar um quadro de "completo descontrole" dos processos de trabalho da Receita.
"A se comprovar tudo que foi afirmado pelo ilustre Membro do Ministério Público de Contas, os anos a fio em que a Receita Federal foi autorizada por decisões judiciais a negar o acesso do TCU a seus processos de trabalho podem ter resultado um quadro de completo descontrole", disse o ministro.
Na última segunda-feira (25), o coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, Pedro Menezes Bastos, informou à PGR que é "genérica" a suspeita de crimes apontados em relatório do órgão em relação ao patrimônio do ministro Gilmar Mendes. Ele afirmou ainda que não há indícios concretos.
Bastos disse ainda que houve vazamento ilegal do procedimento sobre Mendes.
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, determinou à corregedoria do órgão a apuração do caso e disse que haverá punições. "Um vazamento lamentável mas que já está sendo apurado. As ações punitivas vão acontecer", afirmou Cintra ao deixar o Palácio do Planalto no fim da manhã desta segunda.