O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (16), o que a Enel, distribuidora de energia elétrica, forneça imediatamente dados operacionais em tempo real no estado de São Paulo. A decisão foi tomada após um apagão que afetou centenas de milhares de residências na capital paulista, desencadeado por um forte temporal na sexta-feira, 11 de outubro.
O TCU destacou a necessidade de monitoramento contínuo para evitar novos apagões e solucionar a crise atual. Para isso, as informações operacionais da Enel devem estar acessíveis à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp), entre outros órgãos.
"É dever da concessionária, pelo fato de estar encarregada da prestação de um serviço público, compartilhar as informações de seu controle operacional em tempo real com a Aneel, a Arsesp, o governo de São Paulo e os municípios afetados, para que esses serviços possam ser continuamente monitorados com maior celeridade, ampliando a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários", afirma o TCU na decisão aprovada nesta quarta.
CARTA DOS PREFEITOS E GOVERNADOR
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu na terça-feira (15) a extinção da concessão da Enel. O governador afirmou que a empresa "tem que sair do Brasil" devido à má prestação de serviços.
No mesmo dia, Tarcísio de Freitas, juntamente com 16 prefeitos do estado, enviou uma carta ao Tribunal de Contas da União solicitando que a Corte tome medidas contra a empresa ou declare a caducidade do contrato vigente.