Por imposição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras de telefonia brasileiras vão construir um sistema para identificar e bloquear o uso de celulares não-homologados no país a partir de 2014. Na prática, os celulares xing-lings ou de fabricantes que não operam no país deixarão de funcionar no Brasil por falta de certificação.
A Anatel enviou às operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro um ofício no dia 16 de janeiro de 2013 cobrando que celulares não-homologados sejam bloqueados em até 12 meses. A agência reguladora fala sobre uma ?solução tecnológica para coibir o uso de estações móveis não certificadas, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude nas redes do SMP?.
A sigla IMEI significa ?International Mobile Equipment Identity?, e é o número de identificação presente em cada telefone celular. Dentro da identificação consta um código que representa o modelo do aparelho, chamado de TAC. Os celulares piratas costumam usar IMEIs clonados para enganar as redes das operadoras
O problema dos importados
O grande problema na decisão da Anatel é que a regra dos celulares piratas pode acabar afetando os dispositivos comprados no exterior. Modelos de fabricantes como HTC e Asus, por exemplo, dificilmente chegam a ser lançados no nosso país, o que leva alguns consumidores a importá-los ou adquirir por meio de revendedoras.
No entanto, se o modelo importado não for homologado pela Anatel, ele será considerado ilegal nesta nova medida das operadoras, já que seu IMEI não estará entre os modelos autorizados pela Agência. Resta saber se as operadoras vão fornecer algum recurso para quem possui aparelhos importados no país.
A questão dos aparelhos roubados
Muito além das falsificações e dos xing-lings, a medida da Anatel visa inutilizar aparelhos obtidos através de roubo. A agência reguladora quer criar um mecanismo que evite fraude e coíba o furto de celulares.
A ABR Telecom, que atualmente cuida do banco de dados da portabilidade numérica, será provavelmente a responsável pelo gerenciamento do sistema comum para identificação dos celulares não-homologados.
Essa determinação da Anatel está embasada no artigo 77 do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP): ?As prestadoras devem dispor de meios para identificar a existência de fraudes na prestação do SMP, em especial aquelas consistentes na utilização de Estação Móvel sem a regular Ativação utilizando Código de Acesso associado a outra Estação Móvel?.