A Justiça de São Paulo condenou a Apple em R$ 100 milhões e obrigou a empresa a vender celulares com carregadores. A decisão de primeira instância foi publicada nesta quarta-feira (13) pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Apple diz que irá recorrer da decisão.
"Condeno, também, a requerida na obrigação de fazer, qual seja, que, a partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus aparelhos telefônicos, em todos os modelos comercializados por ela em território nacional, desde que com a concessão dos respectivos adaptadores de energia, aos seus novos clientes. Condeno, por fim, a requerida na obrigação de pagar a quantia certa, a título de indenização por danos sociais, no valor de R$ 100 milhões, em valores da data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, capitalizados anualmente", diz o documento.
A multa deverá ser revertida a um fundo voltado para a proteção dos direitos dos consumidores, e ainda prevê o pagamento de honorários de R$ 10 milhões em favor da Associação. Em setembro, o Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple.
MUDANÇA EM 2020
A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais". Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que notificou a Apple por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.
Já em maio de 2022, mais de 900 unidades do Procon no Brasil iniciaram processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores. Em agosto deste ano, os carregadores dos novos aparelhos voltaram a ser incluídos na caixa.
NOTA DA APPLE
Em nota ao G1, a Apple afirmou que a medida foi tomada para reduzir emissões de carbono.
"Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono - o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.”