A 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG) emitiu na tarde desta quarta-feira (4) uma liminar que proíbe o aplicativo ?Tubby? de ser disponibilizado em todo o Brasil.
A decisão, proferida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital mineira, aceitou o pedido de medida cautelar feito nesta terça-feira (3) pelos coletivos Frente de Mulheres das Brigadas Populares de Minas Gerais, Margarida Alves, Movimento Graal no Brasil, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento Mulheres em Luta, Marcha das Vadias e Coletivo Mineiro Popular Anarquista (Compa).
Os grupos entraram com a ação com base na Lei Maria da Penha (11.340/06), argumentando que o aplicativo promovia a violência contra a mulher.
O juiz disse haver ?plausibilidade jurídica na tese exposta? pelo coletivo, ?uma vez que a requerente pretende a defesa dos interesses difusos das mulheres?.
?Há também fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que depois de ofendida a honra de uma mulher por intermédio do mencionado aplicativo, não haverá como repará-la?, escreveu o juiz Kennedy.
O ?Tubby? é um aplicativo para homens avaliarem o comportamento e o desempenho sexual de mulheres, criado, segundo seus desenvolvedores, em represália a outro aplicativo, o ?Lulu?, que tem o mesmo propósito, mas é direcionado às mulheres.
Na decisão, o juiz proibiu o Facebook, a equipe do próprio ?Tubby?, e as lojas de aplicativos do Google (Google Play) e da Apple (App Store) de permitir a veiculação do aplicativo, sob a pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
O G1 entrou em contato com as empresas, que, até a publicação desta reportagem, não haviam respondido.
O ?Tubby? seria lançado nesta quarta-feira (4), mas foi adiado para sexta. Segundo a equipe responsável, os motivos foram problemas nos servidores, devido ao grande número de acessos, e um esforço para legalizar o aplicativo.