O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, manteve na terça-feira a proibição de a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) tomar posse como ministra do Trabalho. Dependente do PTB, um dos partidos do centrão que lidera a base de sustentação do governo, o presidente Michel Temer decidiu apenas recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão e, assim, não há mais prazo para a definição de quem comandará o ministério.
Temer insiste em dizer que não haverá de sua parte interferência na escolha do nome, pois a indicação caberia ao PTB, e que tampouco tentará convencer a deputada a desistir do cargo. A decisão tem razão de ser: nos esforços para aprovar a reforma da Previdência, marcada para meados de fevereiro, todo voto conta, e o PTB, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão, é um dos partidos com mais boa vontade em aprovar a proposta.
Nas reuniões de Temer com dirigentes da base, tem sido Jefferson o mais aguerrido defensor da matéria, atuando como uma espécie de “animador de torcida”. A vitalidade de sua defesa é vista no governo como tendo potencial de contaminar outros partidos da base, alguns bem mais robustos que o dele, que tem apenas 16 deputados federais.
No Palácio do Planalto, havia a expectativa de que a posse ocorresse ainda ontem. No fim da manhã, funcionários chegaram a montar toda a estrutura para a realização da cerimônia. Com a decisão que manteve a suspensão, no entanto, Cristiane Brasil foi ao Planalto conversar com Temer, acompanhada do pai e do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), para discutirem saídas jurídicas que garantam a posse.
Na conversa, ficou decidido que a Advocacia Geral da União entraria com um recurso no STF para garantir que Cristiane possa ocupar o cargo de ministra do Trabalho. Politicamente, a conversa entre eles não incluiu um pedido de Temer para que o PTB escolha outro nome para a pasta. Segundo interlocutores do governo, a indicação do nome da deputada veio do partido, e caberá a ele manter ou trocar a indicada.
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um ex-motorista particular. Em outro processo, fez acordo com um também ex-motorista particular para pagar R$ 14 mil em dez parcelas, por questões trabalhistas.
PARTIDO DIZ NÃO TER PLANO B
Além disso, pessoas próximas ao presidente dizem que Temer não seria “doido” de mexer nessa questão, especialmente porque o nome de Cristiane Brasil veio de Jefferson.
— O governo não vai fazer movimentos no sentido de escolher outro nome. Se a indicação é política, o partido indica e quem troca a indicação é só o partido. Temer não vai se meter nisso — disse um assessor do presidente.
Após encontro com Temer, o deputado Jovair Arantes, que até recentemente desferia críticas a Cristiane, garantiu que está mantido o nome da deputada como a indicada do partido. Em meio às polêmicas envolvendo processos trabalhistas da deputada, o líder disse que o partido vai “resistir”, já que considera uma “irregularidade” que um juiz de primeira instância interfira em uma decisão do presidente da República, e negou que haja a discussão de qualquer outro nome.
— Está mantido o nome dela, a Cristiane é a indicada da bancada e do partido. Até para resistir a uma irregularidade, que pode abrir um precedente que não é conveniente, que é a justiça de primeira instância entrar em ato exclusivo do presidente. Não podemos permitir que isso seja feito — afirmou ao GLOBO.
O líder do PTB na Câmara disse acreditar que a deputada “não cometeu nenhum crime”.
— Não achamos que a Cristiane cometeu nenhum crime. Ela teve duas ações, uma já julgada, a outra em discussão. Não tem problema nenhum nisso, nós vamos resistir — disse, acrescentando: — O Brasil tem 85% das ações trabalhistas do mundo, e isso não significa necessariamente nada.
Segundo Jovair, Temer afirmou, durante a conversa com os petebistas, que aguarda uma decisão rápida do STF para resolver se a deputada poderá ou não ser empossada ministra. Temer também teria considerado um “exagero” a decisão da Justiça que suspendeu a posse.
— O presidente também entende assim e quer uma decisão rápida do STF, porque há uma apropriação indébita de uma decisão privativa do presidente. Ele acha que há um exagero nisso — disse o deputado.
Ontem, o TRF-2 manteve a suspensão da posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A decisão foi do desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do TRF-2. A AGU recorreu da decisão da Justiça Federal em Niterói, que anteontem havia suspendido a posse.
A liminar impedindo a posse foi concedida na noite de segunda-feira pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, atendendo a um pedido de um grupo de advogados trabalhistas, pelo fato de Cristiane ter sido condenada em um processo trabalhista movido por um ex-motorista. Advogados trabalhistas entraram com ações nas comarcas de municípios em que atuam para impedir a posse. Eles fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) e, entre eles, está o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil.
A tendência é que caiba à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que está de plantão, decidir se autoriza ou não a posse — ou ainda se aguarda a volta dos demais ministros do STF para o colegiado tomar a decisão, o que só poderia ocorrer em fevereiro.