O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que estende o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. A medida é válida apenas até 28 de setembro. Até a sanção da lei, a idade mínima para sacar o dinheiro era de 70 anos, mas já estava em vigor uma medida provisória que reduz esse limite para 60 anos.
Agora, a idade deixa temporariamente de ser um dos critérios para sacar as cotas. Com isso, até 28 de setembro, cerca de 16 milhões de pessoas com menos de 60 anos que têm um total de R$ 16 bilhões no fundo poderão sacar esses valores.
Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos ou mais.
Segundo o ministério do Planejamento, o calendário de saques será definido pelos bancos em ordem de idade, pagando primeiro para os mais velhos. Para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa, o pagamento será feito de forma automática. Correntistas de outros bancos poderão transferir os valores gratuitamente.
Governo prevê injeção de R$ 39,5 bi na economia.
Com a medida, o governo espera beneficiar 25 milhões de pessoas e injetar R$ 34,3 bilhões na economia.
Considerando os R$ 5 bilhões que já foram sacados desde a redução do limite de idade para 60 anos, o total injetado na economia com mudanças das regras do PIS/Pasep é de R$ 39,3 bilhões. De acordo com cálculos do governo, esse valor poderá ter um impacto de 0,55 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) deste ano.
O saque do Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. Quem trabalhou pelo menos um mês em 2016 tem até o fim do mês para sacar o dinheiro do abono, que é de até um salário mínimo (R$ 954).