As empresas responsáveis pelo transporte público de Teresina afirmam que a atual operação dos serviços não gera receitas suficientes para arcar com os custos operacionais gerados pela frota atual de ônibus na capital. Então, aumentar a frota é algo impossível de ser colocado em prática, por completa incapacidade financeira.
Ressaltam que as concessionárias dos serviços de transporte de Teresina estão sem receber a remuneração devida pelos serviços prestados desde outubro de 20119. Da mesma forma, nenhum tipo de auxílio financeiro extraordinário do Poder Público Municipal para enfrentamento dessa situação de emergência, desde o início da pandemia Covid-19, também não foi repassado diferentemente do que tem ocorrido em várias cidades brasileiras.
No entanto, mesmo em situação deficitária e sem receber os valores devidos, e por respeito aos usuários, os empresários informam que continuam mantendo o que é possível no atendimento aos usuários.
O pagamento das pendências financeiras, bem como a fixação de uma remuneração extraordinária por parte da Prefeitura Municipal de Teresina, foi solicitado mais uma vez pelos concessionários.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (27), com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), o responsável pelo órgão informou que levará a solicitação ao prefeito de Teresina, Firmino Filho.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), nos últimos meses, o sistema de transporte reduziu em 78% sua frota em operação, enquanto o número de passageiros e receita do sistema caiu 95%.
Mesmo com a redução da frota, as concessionárias continuam arcando com as despesas relativas a salários, óleo diesel, peças e pneus, parcelas de financiamento de ônibus, etc. como se a empresa estivesse em operação plena.
Neste momento, qualquer possibilidade de aumentar a frota em operação dependerá da Prefeitura de Teresina assumir os custos operacionais, uma vez que, as empresas não dispõem de recursos financeiros para arcar com diesel, salários, pneus, peças e outras obrigações usuais.
A média de passageiros transportados desde o início da pandemia até o final de julho, ficou em torno de 5% da quantidade normal, que era de cerca de 220.000 mil passageiros por dia, caindo para 10.000 dia.
Ao mesmo tempo, neste mesmo período, estavam sendo disponibilizados em terno de 20% da frota total.
Após a reabertura gradual das atividades, essa demanda aumentou para em torno de 30 mil passageiros (13% da demanda normal) e a frota subiu para 25%, mantendo ainda um enorme desequilíbrio onde os repasses devidos pela Prefeitura de Teresina deveriam ser feitos nos termos contidos no contrato de concessão em vigor.
Num cenário já bastante conturbado e com a intenção de conter o avanço e a propagação da Covid-19, o Prefeito Municipal de Teresina instituiu o Decreto 20.027, de 20 de agosto de 2020, determinando que o sistema de transporte coletivo urbano somente trafegasse com passageiros sentados e delegando aos motoristas e cobradores o cumprimento da regra, desconsiderando que estes profissionais não têm poder de polícia para proibir e coibir a entrada de passageiros quando da lotação esgotada.
Para os empresários, a Prefeitura se baseou em ações e tentativas de intervenções no transporte urbano realizadas em outras cidades brasileiras e do mundo. No entanto, todas elas não surtiram o efeito almejado e foram canceladas, bastando observar que não há cidade brasileira adotando esse tipo de operação.
A aplicabilidade da determinação é por demais questionável, bastando observar que em várias cidades do país não foram adotadas.
E alertam que quaisquer recomendações e/ou ações a serem implementadas no sistema local, necessitam de ser consideradas as peculiaridades e especificidades locais.
Além do mais, é necessário que a Prefeitura estimule e adote urgentemente ações de incentivo para a adoção do home office por tempo indeterminado; a flexibilização de horários do comércio e outras atividades econômicas; adequação de serviços públicos para atendimento online, campanhas maciças sobre higiene, distanciamento social, uso de máscara e não circulação de população de risco.
É mais que importante e necessário que a Prefeitura de Teresina consiga manter em dia os repasses para com as concessionárias remunerando a contento, para que as mesmas possam manter a estrutura operacional em atividade. A não adoção de ações conjugadas e simultâneas não trarão resultados positivos.