O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, assinou um Termo de Doação de um veículo (ônibus: ano/modelo: 2003; Renavan; movido a diesel) destinado à entidade de caráter assistencial Fazenda da Paz. O Termo foi assinado pela representante da instituição social, Eneida Maria Medeiros Lustosa, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 8.666/93.
“O Poder Judiciário tem como principal dever o de estabelecer a paz social e fazer Justiça, mas também nos preocupamos com ações sociais”, declara o presidente do TJ-PI. O desembargador Sebastião Martins destaca a importância da entrega do veículo à entidade e evidencia ações e parcerias sociais já realizadas pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
“O TJ-PI está doando hoje um ônibus para facilitar o transporte dos funcionários e até mesmo dos próprios internos da Fazenda da Paz. Além disso, temos outra ação social que é feita por meio das audiências de custódia; o indivíduo que cometeu um delito e foi liberado na audiência de custódia, na condição de usuário de droga, poderá ser encaminhado, de maneira voluntária, a uma das instituições que temos parceria para tratamento, a Fazenda da Paz ou a Casa do Oleiro”, reitera.
Essa ação social integra o projeto “Ressocializar para não prender”, desenvolvido pela Central de Inquéritos da comarca de Teresina em parceria com a Fazenda da Paz. De acordo com o coordenador da entidade, Célio Barbosa, “o projeto dá oportunidade ao dependente químico de se tratar”. “A Fazenda da Paz aprendeu muito com o TJ-PI no sentido de ter rigor, mas acolher e salvar vidas. Temos parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí desde 2004 e um dos projetos viabilizados com essa parceria é o Fórum Social de Políticas Sobre Drogas do Estado do Piauí, que acontece a cada dois anos. Neste ano, o Fórum será realizado no Auditório do TJ-PI, no mês de novembro”, elenca.
Projetos
O “Ressocializar Para Não Prender” é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio do qual formou-se uma rede de apoio social com a participação de diversos órgãos governamentais e privados, voltada ao fornecimento de tratamento voluntário para alcoolismo e toxicomania em instituições terapêuticas (Fazenda da Paz e Casa do Oleiro), além de propiciar a inserção no mercado de trabalho, mediante oferta de capacitação e vagas em empregos formais.
Fazenda da Paz
Há 24 anos, a entidade realiza trabalho de assistência social e religiosa junto a pessoas com dependência química no Estado do Piauí. Considerada uma comunidade terapêutica, a Fazenda da Paz desenvolve diversos programas voltados à reinserção dos dependentes químicos nos âmbitos familiar e profissional na sociedade.