O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem como coordenador estadual o vice-presidente do TJ-PI, desembargador José James Gomes Pereira, está lançando em seu site oficial um espaço para divulgação de seus serviços nas unidades judiciárias especializadas, bem como dados da Rede de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Estado do Piauí.
Entre as informações divulgadas encontram-se legislações internacionais voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração do México, Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, Convenção de Belém do Pará e Lei Maria da Penha.
Também está sendo lançada uma enquete para levantamento de sugestões de temas relacionados à matéria violência doméstica e familiar contra a mulher junto aos magistrados e servidores de todas as comarcas, para a proposta de capacitação permanente que está sendo elaborada e será promovida pelo TJ-PI, atendendo ao disposto na portaria nº 15, de 8 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, e que apresentou como um de seus objetivos, fomentar a política de capacitação permanente de magistrados e servidores em temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia, por meio das escolas de magistratura e judiciais.
A enquete está disponível e pode ser respondida pelos servidores no endereço http://10.20.4.23/questionario, sendo utilizado para entrar no sistema o usuário e senhas do sistema intranet.