O presidente do Tribunal Superior Eleitoral–TSE, ministro Luiz Fux, anunciou nesta segunda-feira (02), que transexuais e travestis poderão incluir o nome social no titulo de eleitor adequando ao gênero com o qual se identifica. A mudança poderá ser feita gratuitamente no cartório eleitoral a partir desta terça-feira (03) até o dia 9 de maio.
No documento constará apenas o nome social da pessoa que solicitar a alteração. No dia da eleição o candidato poderá apresentar o documento de RG constando o nome civil (nome registrado ao nascer), pois no sistema interno do TSE constará os dois nomes.
O TSE busca garantir tratamento digno ao eleitor transexual e travestir. A identificação também orientará a justiça eleitoral reconhecer quais candidatos devem ser considerados nas cotas femininas.
" Recentemente o STF - Supremo Tribunal Federal entendeu que é possivel a autoidentificação da pessoa à luz do nome que ela é reconhecida na sociedade" disse o ministro do STF e presidente do TSE, Luiz Fux.
Para solicitar a alteração não será exigido comprovante de procedimento cirurgico de mudança de sexo.