A Justiça Eleitoral condenou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder, por ter usado o cargo de ministro para cometer os crimes. O inquérito apurou irregularidades de caixa 2 no período em que Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, no governo Dilma, entre 2011 e 2014.
A juíza Divina de Paula Peixôto determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas o ex-governador poderá recorrer em liberdade. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que teria prestado serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014 e ajudado no esquema de caixa 2, foi condenado a 8 anos de prisão.
Ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimental é condenado a 10 anos e 6 meses de prisão
Marcos Coimbra, sócio da Vox Populi, e o empresário Márcio Hiran Novaes foram condenados a 2 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários (1 hora por dia de condenação) e pelo pagamento de 30 salários mínimos.A decisão afirma que os direitos políticos de Pimentel e dos outros réus serão suspensos após trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não couber mais recurso.
O que dizem as defesas
Eugênio Pacelli, advogado de Pimentel, disse que a condenação "ultrapassou qualquer limite do razoável".
"Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade", afirmou a defesa.
O advogado afirmou ainda que "essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso."
No processo, a defesa de Pimentel disse que ele jamais pediu vantagem ou fez promessa de apoio para a campanha eleitoral de 2014. Também alegou que não houve crime de lavagem de dinheiro porque não existiu um crime precedente. "Se houve fraude em notas fiscais com a finalidade de encobertar gastos com a campanha eleitoral, o réu sequer teve ciência muito menos anuência disso", argumentou a defesa, de acordo com a sentença.
A defesa de Bené afirmou que "essa condenação do Pimentel é fruto da efetiva colaboração" com a Justiça.
Paulo Crosara, advogado de Márcio Hiram, disse que a condenação é "um equívoco, pois inexistem provas contra ele. Além disso, esse é apontado como representante da Vox Populi, apesar de há meses não mais prestar serviços para a referida empresa na data dos supostos crimes. Iremos apresentar apelação e temos confiança que a sentença será revertida no TRE-MG".
Denúncias e julgamento
A investigação, relacionada à Operação Acrônimo, foi conduzida pelo Ministério Público Federal e depois repassada ao Ministério Público Eleitoral.
Segundo a denúncia, o ex-governador de Minas Gerais cometeu tráfico de influência ao negociar um acordo com o empresário José Auriemo Neto, sócio da JHSF Incorporações. Essa empresa conseguiu o direito de operar o aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo, e, em troca, fez repasses ao PT e a Pimentel durante a campanha eleitoral de 2014, quando ele disputou o governo de Minas e venceu. A previsão é que esse aeroporto seja inaugurado em dezembro deste ano.
Na colaboração, Bené disse que o ex-governador de Minas cobrou R$ 4,25 milhões em propina do grupo JHSF. Parte desse dinheiro foi doado ao PT. Outra parte foi transferida ao Vox Populi como caixa 2, para pagar as despesas da campanha de Pimentel ao governo de Minas. Uma terceira parte, R$ 200 mil em espécie, foi entregue em uma bolsa a um portador em 22 de setembro de 2012, em São Paulo.
O processo contra José Auriemo Neto, sócio da JHSF, foi suspenso após ele fazer uma doação de R$ 1 milhão ao Hospital do Câncer de Barretos. Em nota, o empresário disse que já fez esse pagamento.
A JHSF disse que não é parte neste processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. "Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos", afirmou em nota.
Na sentença, a juíza Divina de Paula Peixôto disse que analisou os crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal firmou, neste ano, a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos crimes eleitorais.