O Grupo Matizes protocolou ontem um requerimento junto à Corregedoria Geral da Justiça solicitando a publicação de ato administrativo para regulamentar os procedimentos a serem observados por casais, do mesmo sexo, que desejam converter suas uniões estáveis em casamento.
?O Matizes julga ser importante que a Corregedoria baixe um procedimento, a fim de orientar os cartórios do Estado no sentido de atender a essas reivindicações da comunidade LGBT?, destacou Marinalva Santana, diretora do Grupo Matizes, acrescentando que o requerimento resulta de uma das ações desenvolvidas pelo projeto ?Nas Trilhas do Direito?, executado pelo Matizes, com o objetivo de prestar assessoria jurídica para pessoas LGBT e pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Segundo o documento, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo as uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, vários casais de lésbicas e gays procuraram o Grupo Matizes em busca de orientações sobre como proceder para converter suas uniões estáveis em casamento.
Outros casais buscam entrar com pedido de habilitação direta para o casamento. Na reunião, a desembargadora Eulália Pinheiro lembrou que o Piauí foi um dos estados pioneiros no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, quando em 2008, regulamentou o registro de contatos de convivência.
?Vamos encaminhar o requerimento protocolado pelo Matizes à Assessoria Jurídica da Corregedoria para ser analisada a possibilidade jurídica de publicação de um provimento regulamentando as duas situações apontadas pelo Grupo?, explicou Eulália.