O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) publicou Resolução Nº 308/2022 dispondo sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Altos.
Segundo a Resolução, agora a Comarca de Altos passará a contar com duas varas, quais sejam: 1ª Vara da Comarca de Altos, cujo titular será o atual juiz auxiliar da Vara Única e 2ª Vara da Comarca de Altos, cuja titular será a atual juíza titular da Vara Única.
Conforme o disposto na norma, a atual Vara Única de Altos será renomeada para 1ª Vara de Altos, com a criação de novo perfil nos sistemas judiciais e administrativos para a 2ª Vara de Altos.
“Os processos de competência da 2ª Vara de Altos que estiverem no acervo da 1ª Vara de Altos serão redistribuídos de forma automatizada, pela STIC. A redistribuição realizada pela STIC será realizada apenas uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual”, esclarece trecho da Resolução.
A SEAD fará a lotação inicial de pessoal das duas varas da Comarca de Altos com os servidores em efetivo exercício na Vara Única, conforme estudos fundamentados nos critérios estabelecidos na Resolução nº 109/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.