O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta terça-feira (21), por dois votos a um, pela redução da pena do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) que foi imposta pelo Juiz Federal Sérgio Moro na ação penal da Lava Jato sobre pagamento de propina na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, efetuada pela Petrobras em 2011.
O desembargado João Pedro, relator do Processo na Corte, recomendou que a pena de Eduardo Cunha que é de 15 anos e 4 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas foi aumentada para 18 anos e 6 meses de prisão alegando que os investigadores da Lava Jato demonstraram que houve "culpabilidade elevada" de Cunha no esquema de corrupção.
Já o segundo voto foi do desembargador Leandro Paulsen, contrariando o pedido do relator, pediu a redução da pena do ex-deputado em um ano que passaria para 14 anos e 6 meses de prisão. E o voto final foi do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que seguiu Paulsen determinando assim a redução da pena de Cunha.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, que recentemente, teve pedido de transferência definitivo de presídio negado pelo juiz Sérgio Moro, foi condenado por suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina na negociação da compra do Bloco 4 em Benin pela Petgrobras. Os valores foram movimentados em contas na Suíça – às quais a defesa alegou não serem de propriedade de Cunha.Al
ém da setença de 15 anos e 4 meses de prisão, Cunha, que que foi acusado pelo lobista Funaro de pedir 1 milhão para comprar votos e 'derrubar Dilma', também foi condenado a pagar US$ 1,5 milhão à Petrobras como reparação pelos danos causados pelo esquema de corrupção acerca do negócio em Benin.