A Secretaria Estadual da Fazenda informa que o último dia para adesão ao REFIS 2016 encerra na próxima segunda-feira (31). A Diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) da Sefaz, Graça Ramos, alerta que não haverá mais prorrogação. “Avisamos aos contribuintes que vão viajar nesse feriado do Dia do Servidor, que negociem seus débitos junto à Sefaz antes ou que façam essa negociação na segunda-feira porque o REFIS não será mais prorrogado”, alerta a diretora Graça Ramos.
Até esta quinta-feira (27) foram negociados R$ 254,45 milhões no REFIS 2016, sendo que com o desconto da anistia, o valor arrecadado até agora pela Sefaz foi de R$ 60,76 milhões. Cerca de R$ 130 milhões foram negociados para pagamento parcelado.
Estão sendo negociados débitos com ICMS, IPVA, ITCMD, além das taxas de registro e licenciamento do Detran.
O REFIS/2016 oferece ao contribuinte desconto de 100% dos juros e multas se optar pelo pagamento à vista. E se o contribuinte possui uma dívida acima de R$ 15 mil, há a opção por parcelamento especial de até 120 meses com desconto de 40% em multas e juros.
A primeira parcela deverá ser paga até o 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 31 de outubro.
Como pagar
ICMS:
No caso de parcelamento relativo ao ICMS, tributo que mais pesa no bolso do contribuinte, as condições de negociação são as seguintes:
• Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única
• 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes
• 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes
• 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes
Dívidas acima de R$ 15 mil poderão ser parceladas em até 120 meses
IPVA
• 6 vezes – com 80% de redução de multas e juros
• 12 vezes – com 60% de multas e juros.
ITCMD
Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes:
• Redução de 100% de multas e juros se pagamento único
• 80% se parcelado em 6 vezes
• 60% se parcelado em até 12 vezes
Taxas do Detran
Além dos débitos tributários da Sefaz, os contribuintes ainda podem renegociar débitos relativos ao Detran, que dizem respeito às taxas de registro e licenciamento de veículos automotores, vencidos até 31 de dezembro de 2015. Para isso, basta procurar os postos do Detran que estão realizando o parcelamento em Teresina ou as Ciretrans no interior.
O programa oferece desconto de até 100% na redução de multas e juros por atraso, além da oportunidade de parcelamento, em até 06 vezes.