Previsão encaminhada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Governo do Piauí prevê a queda de R$ 79 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) apenas neste mês, no comparativo a maio. A queda também se observa em relação a junho do ano passado, chegando a R$ 27,8 milhões.
A frustração nas receitas disponibilizadas pelo Fundo ao Piauí impõe desafios à manutenção do equilíbrio fiscal, obrigando o Estado a reduzir ainda mais as despesas. Em termos proporcionais, a queda no valor repassado pelo Governo Federal ao Piauí é de R$ 23,65% em relação a maio; e de 9,85% na comparação com junho de 2018.
Diante dessa situação de cortes nos repasses, o superintendente da Receita, Antônio Luiz Soares, explica que no ano passado o valor transmitido no mês foi de R$ 282,9 milhões ante R$ 255,031 milhões previstos para junho de 2019. "Nós temos duas principais receitas para o Governo do Piauí: uma é o FPE, e a outra é a arrecadação própria, quase metade do bolo cada, então estamos vendo agora o mês de junho, e já sabemos que é normal ter uma queda em relação a maio, porque em junho começa a devolver o imposto de renda das pessoas que ficou retido no ano passado, só que ninguém espera que seja menor do que o mesmo período do ano passado, então em junho de 2018 tivemos uma arrecadação de R$ 282 milhões no FPE, e nesse ano a previsão da STN é em torno de R$ 255 milhões, então é quase R$ 28 milhões a menos do que no ano passado, só agora no dia 10 nós esperávamos um valor e veio R$ 14 milhões a menos do que no ano passado", disse.
O superintendente ainda sintetiza que a situação é agravada quando se percebe que a receita transmitida pelo Fundo não acompanha o aumento nas despesas e a inflação. "Então você tem as despesas que são constantes, com água, energia, telefone, com pessoal, aumenta as despesas, e a receita que era para estar aumentando ao menos de acordo com a inflação do ano, está vindo muito menor que o mesmo período do ano passado, então isso causa um contingenciamento, obriga o Estado do Piauí a contingenciar as despesas, e reduzir os gastos mais ainda", afirmou.
Apesar do crescimento na arrecadação própria mês a mês, sem o reajuste nos repasses do FPE há uma dificuldade em equilibrar as contas públicas. "Só esse mês mesmo vai ter R$ 27 milhões a menos que no ano passado, e as despesas são as mesmas ou até maiores; a receita própria está aumentando cerca de 5% cada mês, e o FPE caindo nesse mês 10% em relação ao mesmo período do ano anterior", frisou Antônio Luiz Soares.
Repasse federal para os municípios apresenta queda de 12%
Além da queda nos repasses do FPE em junho, os municípios também terão que lidar com uma transmissão menor de recursos neste mês, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Isto porque, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram repassados no primeiro decêndio de junho às cidades piauienses o montante líquido de R$ 66,2 milhões. Em 2018, o valor creditado foi de R$ 73,2 milhões. Ou seja, são R$ 7 milhões a menos para as Prefeituras locais.
A queda se difunde aos demais entes federativos, de modo que no primeiro decêndio de junho de 2019, comparado com mesmo período de 2018, houve uma redução de 12,20%, incluindo o valor da inflação.
Diante disso, a CNM orientou os gestores locais sobre a inconstância na distribuição das transferências, sinalizando que O primeiro decêndio, que é sempre o maior do mês e representa quase metade do total mensal, sofre influência da arrecadação de período anterior. Isso porque a base de cálculo para o repasse considera os dias de 20 a 30 do mês que o antecede.
Na avaliação mensal, nota-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas entre os meses de julho a outubro os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. Assim, a Confederação ressaltou que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.