Uma universidade de Marília (SP) está obrigada pelo Ministério da Educação a conceder 30% de desconto nas mensalidades de todos os alunos no primeiro semestre. A medida é uma forma de punição por irregularidades e descumprimento de regras do financiamento estudantil (Fies).
Em junho do ano passado, alunos que deixaram de pagar o Fies por incentivo da Uniesp, que fez até um certificado desobrigando os estudantes a cumprir o contrato de financiamento com o governo federal. Por causa dessas irregularidades, desde o ano passado o Ministério da Educação bloqueou a expansão do grupo e impediu a instituição de firmar novos contratos do Fies.
Os alunos que eram beneficiários tiveram os contratos mantidos e, informações incorretas sobre o curso e número de semestres financiados, valor da mensalidade e instituição escolhida, deverão ser corrigidos para que a instituição de ensino volte a realizar novas inscrições no programa.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinou ainda que a universidade conceda desconto de 30% nas mensalidades do primeiro semestre de 2014 para todos os universitários matriculados, com ou sem Fies. A instituição também deverá estender aos estudantes financiados por recursos federais todos os descontos em modalidades de bolsa, estando sujeita a multa de R$ 20 mil por aluno prejudicado.
O TAC estabeleceu ainda que o grupo educacional não adquira ou crie novas instituições de nível superior por até seis meses, sob pena de multa de R$ 1 milhão a cada vez que houver descumprimento.
A universidade ficará impedida até 31 de agosto de 2014 de requerer pagamento de taxa dos alunos que desejarem transferência para outros estabelecimentos de ensino. Quanto aos prazos para correção de dados dos contratos, os estudantes devem consultar a página do Sisfies na internet.