O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo virou réu na Justiça Federal do Paraná, nesta segunda-feira (31), em um processo ligado à operação Lava Jato.
O ministro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados. A denúncia ocorreu no mesmo dia em foi deflagrada a 73ª fase da Lava Jato.
De acordo com a força-tarefa, Vital do Rêgo é suspeito de receber propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre crimes investigados pela Lava Jato.
No dia em que foi denunciado, o ministro do TCU disse que o inquérito tramita há 5 anos e que dois procuradores-gerais da República, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, não haviam encontrado elementos para formalizar o pedido de ação penal.
"Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF", disse Vital do Rêgo na semana passada.
A Justiça Federal também aceitou a denúncia contra outras nove pessoas, entre executivos da OAS e intermediadores, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, é um dos denunciados e também virou réu.
Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na CPMI e na CPI do Senado, em 2014.
De acordo com o MPF, a CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas, e a CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. Nenhum empreiteiro foi convocado ou ouvido.
As propinas, segundo o MPF, foram pagas por meio de repasses a intermediários e empresas sediadas na Paraíba, por meio de contratos fictícios fechados entre a OAS e estas empresas.
O MPF também investiga a doação, na mesma época, de R$ 1 milhão feita pela empreiteira ao PMDB.
Vital do Rêgo é ministro do TCU desde fevereiro de 2015. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Curitiba, porque ele não tem foro privilegiado.
Segundo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros do Tribunal de Contas só têm foro privilegiado para fatos investigados que ocorreram durante o exercício do cargo como ministro. Na época dos fatos investigados, Vital do Rego era senador e não foi reeleito.
73ª fase da Lava Jato
Esta fase da operação foi batizada de "Ombro a ombro" e foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, além de Brasília.
A ação teve o objetivo de colher provas relacionadas à participação de intermediários no recebimento das propinas.
Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão foi Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU e, na época dos crimes, era assessor dele no Senado.
Não foram cumpridos mandados de busca contra Vital do Rêgo.
Segundo as investigações, Almeida era um intermediário nos recebimentos de propina pela OAS. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 milhões dele.
As apurações apontam, de acordo com o MPF, que Alexandre Costa de Almeida recebeu pelo menos quatro pagamentos em espécie feito pelo intermédio de duas construtoras da Paraíba.
No dia da deflagração da operação, Alexandre Almeida informou que "é de se estranhar que agora, às portas de um período eleitoral, seja realizada uma operação referindo-se a um assunto antigo e já devidamente explicado, com fatos requentados".