Viviane Moura, superintendente de Parcerias e Concessões do Governo do Estado do Piauí participou nesta terça (17), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, da audiência pública que debate a atualização a lei de licitação (Lei 8.666).
O debate já vem sendo fomentado há algumas semanas e agora a comissão especial convidou especialistas para discutir a atualização da lei. A superintendente explica as vantagens de participar desse processo.
“Fui uma das indicadas para falar sobre essa atualização da lei de licitação, todas às terças essas reuniões vêm acontecendo numa comissão especial e para nós é uma vantagem participar desses debates desde o início porque podemos melhorar os procedimentos da lei que tem atuação nas PPPs e nas concessões”, explicou a superintendente. Ao lado dela, estiveram também o autor da lei de licitações e presidente do SEBRAE.
O PL 1292/95 dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.