Ainda que as causas do acidente com o A330 da Air France jamais venham ser realmente conhecidas, para as famílias das vítimas os caminhos para minorar a dor das perdas que sofreram estão abertos. Isso porque para o direito, em qualquer país, não há distinção sobre o motivo do desastre quando o que conta realmente é a morte de quem era transportado.
Um dos maiores estrategistas do mundo nesse tipo de processo judicial esteve nessa segunda-feira no Rio de Janeiro para discutir com parentes de vítimas do voo AF 447 e deixou claro esse recado: não importam as causas, o fabricante tem o ônus. O mexicano George Hatcher integra a equipe de um escritório de advocacia (Masry & Vittoe), cuja expertise mundial é a de arrancar de empresas de transporte somas altíssimas, a maioria das vezes, em acordos judiciais, como indenização por danos morais.
Hatcher costuma fazer extensas investigações particulares antes de se decidir por recomendar que o escritório atue nesse ou naquele incidente. No caso do desastre do Atlântico, cujo montante de pagamentos pode alcançar o valor recorde de US$ 700 milhões de dólares, o veredito já foi dado.
"Vamos processar a Airbus. Tenho uma lista de 700 pilotos com os quais costumo discutir. Dois deles são comandantes da ativa do A330 e, embora não se conheçam, disseram a mesma coisa: foram os computadores defeituosos os responsáveis pela perda da aeronave. O Airbus, na avaliação deles, é um projeto defeituoso", definiu o consultor, cuja atuação junto às famílias de vítimas do acidente com o Airbus da TAM em Congonhas o levou a um processo em fase adiantada em uma corte da Flórida, nos EUA. São 77 famílias representadas pelo escritório e uma vitória já alcançada, que foi o acordo com a companhia aérea.
O que define o caso é o fato de que algo falhou e que o passageiro nada podia fazer para alterar esse quadro. As companhias tem noção disso e tentam jogar com o tempo e com a possibilidade do menor dispêndio de dinheiro possível. A escolha dos tribunais americanos, especialmente na Flórida, segue a lógica da possibilidade de sucesso.
O consultor garante que lá, em casos como o do AF 447 ou do A320 da TAM, decisões são mais céleres e rígidas. A idéia de ingressar com uma ação na França não está descartada, mas os EUA seguem como a 1ª opção. A justiça brasileira é séria, na avaliação do especialista, mas demorada. A remuneração do escritório segue as mesmas regras das demandas trabalhistas, com o cliente arcando com custos após a sentença. Os advogados ficam com 30%.
"As cortes da Flórida são rigorosas, tem uma simpatia pelo drama das famílias e não perdem tempo. Os acordos nos EUA são os mais altos no por isso. No caso do acidente de Congonhas são processos que somam US$ 100 millhões e a audiência na corte já está marcada, para março de 2010. Fizemos um acordo parcial com a TAM, mas há outros réus, como a BFGoodrich, responsável pelos freios, e a Pratt&Whitney, fabricante das turbinas, uma das quais estava com o reverso quebrado", disse.
A ação relativa ao caso da Air France deve ser aberta também na Flórida, onde há um centro de treinamento do consórcio europeu e um escritório comercial.
"Incluiremos também a Honeywell, que fabricou os computadores e os produtore dos softwares. Desde 2001 há alertas sobre essa questão nos aviões e nada mudou. Foram feitos 5,2 mil jatos pela Airbus até hoje e eles já tiraram 2,6 mil vidas, 600 em três desastres", acrescenta.
O mais complicado é calcular o valor de cada indenização, valor que leva em conta fatores, como idade, expectativa de vida ativa, etc. "Para a Justiça americana, não há limite para esse valor", completa Hatcher, que conhece todos os representantes nos 77 processos relativos à TAM. "Conversei muito com todos eles esse tempo", disse.