A assinatura do Decreto de Criação da Comissão de Fiscalização de Gestão de Barragens do Estado do Piauí foi feita na manhã desta segunda-feira (9), pelo governador Wellington Dias. O objetivo do Decreto é fiscalizar as barragens de responsabilidade do Estado.
Os órgãos que irão compor a Comissão são Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar), Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs), Secretaria Estadual da Defesa Civil, Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O superintendente dos Recursos Hídricos, Romildo Mafra, que faz parte da Comissão, revelou que esse Decreto é o primeiro assinado pelo governador, no sentido de caráter preventivo e o objetivo específico é reduzir a possibilidade de acidentes e suas consequências para o Estado.
“Em 2010, nasceu a Lei 12.334 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragem. Essa mesma lei responsabiliza os órgãos ambientais do Estado pela fiscalização e segurança de barragens sob a responsabilidade do Estado. Então, esse decreto, é o primeiro assinado nesse sentido de caráter preventivo e controle de barragens. Desta forma, estamos satisfeitos pela assinatura do governador Wellington Dias”, declara Romildo.
Wellington Dias, ao assinar o Decreto, disse ser necessário fazer um levantamento de cada obra a ser realizada para que o Conselho tome as devidas providências. “Temos que ver, a princípio, as condições de cada barragem e fazer um relatório. Analisar do ponto de vista legal, quais as barragens são de responsabilidade estadual e a que órgãos do Governo elas estão encarregadas. Cada órgão tem que fazer um levantamento interno para que nós possamos dar soluções a problemas antigos que nunca foram solucionados”, frisa o governador.
De acordo com Romildo Mafra, a primeira iniciativa da comissão vai ser uma reunião com os membros do conselho para a elaboração de trabalhos e estudos das barragens. “Vamos nos reunir para definir os primeiros passos, fazer estudos de cada barragem, isto é, elaborar um plano de trabalho específico. Temos parcerias com os órgãos federais, isto é, nossa comissão é heterogênea e mista. Cada órgão apresentou um membro para compor a comissão. Portanto, essa comissão tem o papel fundamental de fazer uma fiscalização em cada barragem e apresentar a situação de cada uma para que dê tempo de tomar as providências para, depois, o Estado não ser responsabilizado pelos acidentes e danos que venham a ocorrer", finaliza.