O prefeito Elmano Férrer assinou ontem o decreto que torna facultativo o registro de frequência dos servidores públicos municipais na próxima segunda (30), véspera do feriado do Dia do Trabalho.
O governador Wilson Martins também decretou que a próxima segunda-feira é ponto facultativo para os servidores do Governo do Estado. A decisão foi publicada no decreto número 14.810 assinado sexta-feira (27).
Estão atingidos todos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.
Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente, como atendimento em hospitais e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
Também serão realizados normalmente os serviços em comissões de licitação da Prefeitura de Teresina, as quais já possuíam licitações prévias e regularmente marcadas - antes do decreto - e que não podem ser adiadas, sob pena de prejuízo para o município de Teresina.
Outro serviço que não sofre alteração com o decreto é o plantão funerário, que atende pelo telefone 3215-7499 e funciona normalmente 24h, inclusive aos finais de semana e feriados. O expediente voltará a funcionar normalmente na quarta, dia 02 de maio.