20 de Maio é o Dia dos Comissários da Proteção da Infância e da Juventude

20 de Maio é o Dia dos Comissários da Proteção da Infância e da Juventude

Datas Comemorativas | Mauricio Alves

O comissário de menores é um servidor público do do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça que exercem as suas atribuições, geralmente, na rua, na entrega de intimações, citações, etc.

Atribuições:

Participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse ?da administração;

Deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentado-o de ?imediato ao Juiz ou a outra autoridade competente;

Lavrar auto de infração à lei de ?assistência e proteção ao menor;

Fiscalizar, nos termos da legislação específica, a ?entrada e permanência de menor em casas de diversão, bares, emissoras de rádio ou ?televisão, ginásio esportivo, cabarés ou congêneres;

Executar atividades afins ?identificadas pelo superior imediato.?

Fonte: wikipédia



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