Código Florestal é aprovado na Câmara dos Deputados

Código Florestal é aprovado na Câmara dos Deputados

Depois de mais um dia de intensas negociações, os deputados aprovaram, pouco depois das 21h, desta terça-feira (24) o relatório de Aldo Rebelo sobre o novo Código Florestal. A votação já havia sido adiada nas últimas semanas por falta de acordo entre os líderes partidários. O placar final foi de 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. Ao todo, 474 deputados participaram da votação.

Apenas o P-SOL e o PV recomendaram voto contrário à matéria.

Com o texto, o Plenário aprovou emenda que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008.

Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.

A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

Depois de concluído, o texto final será analisado no Senado, para depois ser sancionado ou não pela presidente Dilma Rousseff.

Durante os debates, integrantes dos partidos da oposição aproveitaram para atacar o governo lembrando as denúncias envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Após a votação, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccazzera (PT-SP), afirmou que o texto deve ser melhorado no Senado. Segundo ele, o governo não vai permitir nenhuma anistia aos desmatadores nem concordar que a política ambiental seja definida pelos estados.

Além disso, o Palácio do Planalto quer resolver o problema dos pequenos agricultores que têm propriedades rurais com até quatro módulos fiscais e que estejam localizadas às margens de rios.

Fonte:Revistafoto

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