AVEP quer volta de repasse financeiro de 8% para câmaras Walter Ribeiro explicou que a mobilização envolve ainda as associações de vereadores do Maranhão e do Rio Grande do Norte
A Associação dos Vereadores do Piauí (AVEP) está fazendo uma mobilização para conseguir o restabelecimento do percentual de 8% do repasse financeiro das prefeituras para as câmaras municipais. Após a aprovação da Emenda Constitucional 58, ficou definido que o percentual de repasse obrigatório das prefeituras às câmaras ficaria em 7%. A medida, segundo o presidente da AVEP, vereador Walter Ribeiro, do município de Agricolândia, tem trazido prejuízos para as administrações dos legislativos municipais.
Walter Ribeiro explicou que a mobilização envolve ainda as associações de vereadores do Maranhão e do Rio Grande do Norte. "Em 2009, essa PEC reduziu o percentual de repasse e vem prejudicando as Câmaras, sobretudo as do Nordeste, que são ainda mais dependentes desses repasses", explicou, acrescentando que já está entrando em contato com os presidentes das Câmaras da Paraíba, Ceará e Maranhão. "Em junho, queremos ir a Brasília para mobilizar a Câmara dos Deputados para votar a Proposta de Emenda Constitucional 509/2010, de autoria do deputado maranhense Ribamar Alves (PSB). Essa PEC restabelece o percentual de 8%", adiantou.
A argumentação dos presidentes das Câmaras é de que após a redução dos repasses, as Câmaras, sobretudo as dos municípios de coeficiente de participação 0.6 e 0.8, estão enfrentando uma grande crise financeira. "A Mesa Diretora está sem poder administrar. A demanda de funcionários é crescente e não temos condições de contratar, isso sem falar no pagamento do INSS patronal, que é de responsabilidade das câmaras, e que elas não estão tendo condições de arcar", relatou.
De acordo com Walter Ribeiro, a proposta é reparar os danos causados pela emenda às cidades com população de até 100 mil habitantes, que recebem os menores percentuais. "O problema fica ainda maior naqueles municípios que terão aumento de vereadores para a próxima legislatura", lembrou, reclamando que a Câmara foi na "contramão". "Como se aumenta o número de vereadores e diminui o percentual de recursos?", questionou.
No Piauí, segundo o presidente da AVEP, cerca de 15% das Câmaras terão aumento no número de vereadores. Em Picos, por exemplo, o número saltará de 10 para 15 vereadores, enquanto Teresina passar a contar com 9 novos vereadores, saindo dos atuais 21 para 29 parlamentares. "A PEC 509, que estabelece os percentuais de repasses será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados. Por isso queremos mobilizar para que ela seja aprovada", justificou.
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