Saúde nota zero
Deusval Lacerda de Moraes
Pós-Graduado em Direito
Há coisas na administração pública que só acontecem no Piauí. Uma parte dos seus políticos faz política de mais e trabalha de menos. Há os que nem trabalha, só faz política. E por só pensar em política, às vezes chega ao governo sem plano, proposta, projeto, com as mãos abanando, e ainda jura que fez, faz, está fazendo ou vai fazer boa coisa. É incrível, ocorre deles sequer melhorar o setor que tem formação profissional, pois relaxa até na área que atuava privadamente. Mas isso tem uma explicação óbvia: é porque o poder para eles serve apenas como trampolim para galgar mais poder e, nessa escalada, não há preocupação com a realização, mas buscar o caminho mais curto, ou seja, aglutinar forças políticas para granjear mais poder. No final, o político pode até ter obtido carreira exitosa, mas a sociedade praticamente não se beneficiou em nada.
O governo pessebista piauiense é um caso típico. No geral, o governo é inerte, anêmico, insosso. Há rincões do Estado que não existe a presença do governo, isto é, não possui ação que se possa atestar a governança no Piauí. Pois privilegiou a família para torná-la tradicional na nossa política, tanto que se antes tinha sobrinha, sobrinho e esposa candidatos, agora tem irmão e sobrinho novamente. O governo para se esquivar do rigor na cobrança dos seus atos prestigiou a Assembleia Legislativa, restringindo o seu papel fiscalizador, nomeando parlamentares para a administração direta e colocando nos seus lugares suplentes solícitos por se ungirem deputados. E nessa ciranda, o pouco que fez ou está fazendo é fruto do endividamento do Estado que, mais tarde, vai pagar conta alta e aguilhoado pelo empobrecimento orçamentário em razão do desequilíbrio deixado pela atual gestão.
O pior é que sendo o governante médico, qualquer pessoa ao saber julga logo que, ao menos na saúde pública, o governo está bem. Triste engano. A saúde é um dos piores setores. Pois não existe excelência na saúde estadual, pelo contrário, desde o início do governo ao assumir como vice-governador a Secretaria da Saúde é fonte de inquérito. E quem diz isso são os fatos e as autoridades policiais e judiciárias que agem contra as eventuais falhas perpetradas. Por exemplo, a Secretaria estava sendo investigada pela Polícia Federal em outubro de 2011 e sofreu incêndio que destruiu provas documentais e dos computadores. Foi manchete em 13 de junho de 2012 do jornal: ?PF investiga desvio de R$ 10 milhões na saúde?. A imprensa também divulgou que auditorias do Denasus (Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde) apontaram irregularidades na aplicação dos recursos no Piauí. Enfim, é um rosário de contradições, inclusive em dezembro de 2011 noticiou irregularidades em licitação para aquisição de medicamentos para os hospitais regionais do Órgão.
Pois quando se achava que estava tudo normal, eis que surgem novas denúncias. A imprensa divulgou em 5/11/2013: Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, constatou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) firmou contrato com a empresa Biomax Comércio Importação de Produtos Médico-Hospitalares, decorrente de licitação de pregão presencial, cujos preços chegaram a até 250% a mais dos valores da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). A promotora Cláudia Seabra afirmou que a celebração do contrato se deu em dia 29 de abril de 2013. Segundo a representante do Ministério Público, são aquisições de itens com elevado grau de superfaturamento. Tanto que no dia seguinte a Sesapi emitiu nota esclarecendo que o contrato com a referida empresa fora suspenso.
Ainda sobre a saúde pública do Piauí, o governo celebrou no dia 26 de julho de 2012 a adesão ao Plano Crack, é Possível Vencer, do Governo Federal, em que seriam destinados R$ 10 milhões para a Secretaria da Saúde para promover ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção ao usuário de drogas para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. O Plano prevê a rede de cuidados ?Conte Com a Gente? para auxiliar os usuários e familiares na construção de projetos terapêuticos, cria também as enfermarias especializadas nos hospitais gerais do SUS e consultórios na rua, que farão atendimento volante e as equipes médicas são integradas às equipes de Abordagem Social e passarão a funcionar 24 horas, como também prevê medidas de recolhimento, adulto e infanto-juvenil, que terão garantia da integralidade da atenção psicossocial. O que aconteceu de lá para cá? Aumentou o número de drogados e a violência em função do uso de drogas no Piauí. O jornal de 8/11/2013 traz a matéria: Pedido de Ajuda. O guardador de carros na região da praça do 25º BC, Ismaías Almeida Lima, pede tratamento contra dependência química, por uso de crack, e o governo nem toma conhecimento.
Assim, a maioria dos políticos piauienses se apresenta à sociedade se dizendo benfeitor da coletividade, mas ao chegar ao poder comete deslizes como improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em frontal descaminho das finalidades públicas e sonegando o que prometera na campanha eleitoral ao povo. É prática corriqueira que se sucede através dos tempos e sem que se demonstre qualquer remorso e, pior, repetida sucessivamente pela ação compulsiva de alguns deles que, por isso, ao chegarem ao fim da vida não gozam mais do respeito da sociedade por negligenciarem do respaldo dado pelos conterrâneos e não cumprirem as obrigações da piauiensidade. Urge, pois, que os piauienses se acautelem de certos pregadores de ilusão.
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