Decorridos cinco meses da Audiência Pública que vislumbrou a cassação dos diplomas do prefeito municipal de Amarante(PI), Luiz Neto (PSD), e do vice, Clemilton Queiroz (PT), a Justiça, conforme AIJE Nº 15297, da 8ª Zona Eleitoral, representada pelo juiz eleitoral Dr. Netanias Batista de Moura, emitiu ontem(06) a sentença julgando improcedente o pedido de condenação dos autores em litigância de má fé, feito pela coligação "Unidos para Mudança", formada pelos partidos PP / PMDB / PR / DEM / PSB / PV / PSDB, que tem à frente o ex-candidato a prefeito Dr. Agenor de Almeida Lira.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) teve como objeto contra os acusados Abuso de Poder Político, Abuso de Poder Econômico, Conduta Vedada e Captação Ilícita de Sufrágio c/c Pedido de Liminar "inaudita altera pars". No processo, segundo os investigantes, houve compra de votos através da entrega de dinheiro e benesses aos eleitores do assentamento chapada do Bacuri e do Povoado Vereda, entre outras práticas, conforme aponta a sentença.
Nos termos da sentença, o entendimento da Justiça aponta como improcedentes as provas contra os acusados por não terem sido nem robustas e nem incontroversas. ?As provas não foram robustas e nem incontroversas de modo a subsidiar seriamente uma cassação de mandato. Os investigantes, no exercício de seu direito de ação, não conseguiram transpor a linha tênue existente entre a licitude ou a ilicitude acaso existente, o abuso ou não nas condutas dos investigados no período eleitoral. Estes, do contrário, não se descuidaram de juntar vasta documentação suficientes à refutação dos articulados descritos na inicial?, afirma Dr. Netanias Batista de Moura na sentença, reforçando ainda que ?todas as ações judiciais eleitorais que tramitaram por aqui, transcorreram sem provas suficientes a ensejar a procedência dos pleitos formulados?.
A coligação Unidos Para Mudança, através da sua assessoria jurídica, já executa os procedimentos iniciais para entrada de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2ª instância, para um novo julgamento por considerar insatisfatórios os resultados emitidos pela 1ª instância.
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