A luta dos estados do Nordeste para diminuir as desigualdades acontece mais efetivamente com os repasses constitucionais. Neste ano o reforço veio por meio das ações proativas do deputado Júlio César (DEM/PI) que deu aos estados e municípios de todo o Brasil um reforço adicional de caixa mais de R$ 3 bilhões.
O Tesouro encaminhou hoje ao parlamentar a previsão de repasses relativos a este decênio, inclusive com o 1% de FPM, onde o estado e os municípios do Piauí terão depositados em suas contas, nos dias 09 e 10 deste em suas contas mais de R$ 335 milhões, sendo que R$ 101.898 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mais de R$ 233 de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o deputado Júlio César o menor município do Piauí receberá recursos em torno de R$329 mil. Ele explicou que destes valores serão deduzidos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Saúde.
Na avaliação do deputado, que teve ingerência sobre cinco ações, entre elas a cobrança dos repasses dos depósitos judiciais, este mecanismo é fundamental para amenizar as desigualdades regionais. ?Vou continuar trabalhando na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre estados e municípios?. Ele disse ainda que cabe ao Tesouro Nacional o cumprimento dos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados e cabe aos parlamentares a fiscalização e a cobrança para o cumprimento destas ações.
Abaixo planilha com os valores da distribuição da parcela do FPM correspondente ao percentual de 1% EC 55 2007, que será creditada no dia 10/12/09, como também os valores totais a serem creditados em 09 e 10/12/2009.
FONTE: Dep. Federal Júlio César
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