O Piauí se endivida

Deusval Lacerda de Moraes

Pós-Graduado em Direito

O atual governo piauiense fez tudo ao contrário das boas práticas das finanças públicas, pois deveria ter instituído arrecadação eficaz para reduzir a sonegação fiscal e auferir o máximo para a receita do erário; adotado plano administrativo austero nos gastos e com resultados ultravantajosos para a população, com racionalização de pessoal e quantidade adequada dos órgãos públicos; introduzido programa de investimentos em obras e serviços públicos prioritários para o Estado e implantado política de empréstimo e endividamento em benefícios inadiáveis para o seu desenvolvimento socioeconômico e com retorno garantido para todos os segmentos da sociedade.

Mas os equívocos não ficaram somente no plano administrativo, no político foi pródigo em práticas causadoras da estagnação, ou seja, em atrair chefetes políticos e agremiações partidárias para demonstrar um pseudofortalecimento eleitoral. Utilizar-se também do velho método da governança desordenada - ou realizar o menos importante para o Estado - e fazer política de mais, criando a falsa impressão de que o governo será bem avaliado pela quantidade dos políticos que lhe são favoráveis ou apresentar a quase totalizada da mídia afora até da propaganda institucional, com grades de programas deliberadamente supervalorizando o seu feito e às vezes omitindo o que não fez ou o que deveria ter feito com base nas promessas da campanha eleitoral.

Cometeu grave erro no que tange ao endividamento do Piauí, prática não utilizada com tanto penhor pelos governantes anteriores. Ao contrário, era comum o governante piauiense desde o início da gestão se preocupar com as finanças estaduais através da equalização da receita própria com as despesas compulsórias, somando-se aos repasses das verbas federais e no caso de extrema necessidade buscar empréstimos com vistas a suprir obrigatoriedade financeira de caráter emergente para o Estado.

No atual governo foi diferente. Nomeou gente demais sem qualquer utilidade para a administração, onerando em demasia a Folha de Pagamento. Criou órgãos públicos sem serventia para a sociedade, causando sangrias financeiras na fazenda pública. E, o que é pior, endividou sem tomar chegada o tesouro estadual, que, segundo consta, causou rombo fiscal impagável e, pelo visto, não há como regatá-lo através das receitas próprias, comprometendo, dessa forma, o futuro do Estado.

Fato que o Jornal Folha de São Paulo de 17/2/2014 destacou a matéria na seção Mercado, do jornalista Gustavo Patu, intitulada ?Metade dos Estados tem rombo fiscal?, e disse: o Piauí é o terceiro Estado em que os gastos mais excederam as despesas em 2013, com rombo de R$ 424,9 milhões, correspondente a -1,49% do PIB ? Produto Interno Bruto estadual, valor de quase dois meses da arrecadação própria do Estado, por ter contraído muito empréstimo e pouca infraestrutura de fato, o que, assim, somente piorou as contas e que contribui para tornar inviáveis as metas oficiais de superávit primário, que se trata da poupança destinada ao abatimento da dívida pública, além de alimentar o consumo e, em consequência, os preços, que poderá inflar a inflação.

Pois sabemos que os três pilares da economia brasileira, estruturados a partir de 1999 são a taxa de câmbio flutuante com livre mobilidade de capitais; taxa de juro real garantidora do cumprimento das metas de inflação; e superávit primário para conter o endividamento do setor público. Este arcabouço de certa maneira garantiu a estabilidade monetária e a preservação da riqueza financeira em moeda nacional e que tem desencadeado ciclos de expansão e retração da economia, mas que a flexibilização do tripé pode ou não ser capaz de promover o desenvolvimento econômico e social pátrio.

Entretanto, em alguns estados as receitas de 2013 foram insuficientes para cobrir os gastos com pessoal, custeio administrativo e investimentos. E não há mágica nisso, nestes casos é preciso promover reforma governamental para compatibilizar as receitas com as despesas na rotina da administração. Não é porque a União autoriza os estados a ampliarem o endividamento para financiar obras em transporte, saneamento, urbanismo, habitação e o BNDES elevam os créditos para os governos regionais, que o Piauí saia tomando dinheiro a quem quer que seja sem medir os reflexos dos custos e serviços da dívida e muito menos ainda priorizar obras de infraestrutura que não fossem realmente imprescindíveis para o desenvolvimento do Estado.

Assim, qualquer governo piauiense deve elaborar com racionalidade planejamento estratégico para recrudescer a arrecadação, controlar os gastos administrativos, diminuir as despesas com pessoal, priorizar políticas públicas de acordo com as necessidades mais prementes e aproveitar o endividamento para financiar obras de retorno imediato e sempre de olho na capacidade de investimento para não proporcionar rombo exorbitante no orçamento nem comprometer a administração do porvir com obras sem necessidade infraestrutural ao progresso e que algumas poderão inclusive passar a compor o rol das denominadas obras inacabadas.

Dito isso, o atual governo obrou mal quando optou pela execução de obras que poderiam ter sido edificadas com os recursos do governo federal, em vez de endividar falimentarmente o Estado, por não ter sido ágil, por exemplo, na elaboração do edital, realização do certame licitatório ou na feitura do projeto de engenharia das respectivas obras da Barragem do Castelo, Barragem dos Milagres e Porto de Luis Correia, que importam em R$ 918 milhões oriundos do Orçamento da União e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No outro extremo, visando o incremento do setor hídrico piauiense, o governo Wellington Dias, através dos recursos estaduais e do PAC, construiu a Barragem Poço do Marruá, no município de Patos/PI, ao custo de R$ 161,9 milhões, e a Barragem e Adutora de Piaus, entre os municípios de São Julião e Pio IX/PI, por R$ 63 milhões, com investimentos de R$ 224,9 milhões, sem, para tanto, combalir as finanças do Piauí.