A ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, anunciaram no último dia 17, no Rio de Janeiro, o lançamento das chamadas públicas 2013 e a criação de novas linhas de investimento do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA.
A operação, que contará com recursos da ordem de R$ 400 milhões, é uma ação sem precedentes na política pública para o setor audiovisual brasileiro. O montante disponibilizado equivale à soma dos valores oferecidos nas quatro convocatórias anteriores do fundo voltadas para a produção e comercialização de filmes e séries para a TV.
-As novas linhas de ação do Fundo Setorial
-Projetos de produção de longas-metragens com propostas de linguagem inovadora e relevância artística (PRODECINE 05/2013): R$ 20 milhões - Inscrições a partir de 26 de dezembro
Esta nova linha de investimento do FSA se destina à seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de longa-metragem de ficção e animação, com foco em propostas de linguagem inovadora e relevância artística, com potencial de participação e premiação em festivais e que apontem para a experimentação, mas que também sejam capazes de dialogar com seu público-alvo e de realizar seu potencial comercial na fatia de mercado específica que almejam.
-Produção de conteúdos em projetos de programação (PRODAV 02/2013): R$ 30 milhões - Inscrições a partir de 15 de janeiro de 2014
Esta nova linha se destina a financiar a produção de conteúdos brasileiros independentes e projetos pré-selecionados para as grades de programação dos canais de televisão aberta e por assinatura. Os projetos devem pertencer as produtoras independentes e possuírem contrato de licenciamento pré-definido. A proposta será apresentada pelas programadoras e os investimentos serão contratados com as produtoras independentes na modalidade participação em projeto.
-Desenvolvimento de Projetos e Formatos: R$ 33 milhões
Novas linhas de destinadas ao desenvolvimento de projetos e formatos de obras audiovisuais, estimulando a criação de um ambiente de relacionamento favorável entre empresas e profissionais responsáveis pela criação, produção, agregação e comunicação pública de conteúdos audiovisuais: ?Núcleos Criativos?, ?Desenvolvimento de Projetos? e ?Laboratórios de Desenvolvimento?. Estas ações visam o desenvolvimento da base da indústria audiovisual brasileira, potencializando o aumento da produção de filmes, obras seriadas de televisão e novos formatos.
-Núcleos criativos - R$ 18 milhões: Seleção, em regime de concurso, de propostas de incubação de núcleos criativos em empresas produtoras ou desenvolvedoras de projetos. Voltada ao desenvolvimento de carteira de projetos de obras seriadas e não seriadas e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção independente, destinados aos segmentos de televisão aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda (VOD). Inscrições abertas a partir de 15 de janeiro de 2014.
-Desenvolvimento de projetos - R$ 5 milhões: Seleção, em regime de concurso, de propostas de Desenvolvimento de Projetos de obras seriadas e não seriadas e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção independente, destinados aos segmentos de televisão aberta e por assinatura, salas salas de exibição e vídeo por demanda (VOD), por empresas produtoras e desenvolvedoras de projetos. Inscrições abertas a partir de 17 de fevereiro de 2014.
-Laboratórios de desenvolvimento - R$ 10 milhões: Seleção, em regime de concurso, de propostas de desenvolvimento de projetos, de produção independente, destinados aos segmentos de TV aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda (VOD). O desenvolvimento dos projetos receberá o estimulo e o suporte de laboratórios de desenvolvimento para diversas tipologias de obras, em todas as regiões do país. Inscrições abertas a partir de 15 de janeiro de 2014.
-O novo Sistema de Suporte Financeiro Automático: R$ 40 milhões, em quatro módulos
-O novo Sistema de Suporte Financeiro Automático injetará recursos naquelas empresas que apresentem resultados de comercialização, facilitando o seu planejamento. O sistema abrirá inscrições em 30 janeiro de 2014 e começará a ser operado em abril. Destina-se prioritariamente ao financiamento da produção audiovisual e, subsidiariamente, à programação de canais de televisão, sempre tendo por destino final as obras produzidas por produtoras brasileiras independentes e subsidiariamente o funcionamento dos canais brasileiros de espaço qualificado de 12 horas. O sistema se organiza em quatro módulos, correspondentes à atividade do titular da conta automática na qual serão depositados os recursos: Produção (produtoras brasileiras independentes); Programação (programadoras de canais de TV aberta e fechada); Distribuição (distribuidoras brasileiras); Empacotamento (empacotadoras de canais de TV). Os módulos serão postos em funcionamento gradualmente.
Nesse sistema, com base em critérios vinculados, por exemplo, à compra de licenças ou a receitas do produtor, serão gerados créditos ao beneficiário, correspondentes à alocação de investimentos do FSA. O Fundo participa dos rendimentos obtidos pelas obras financiadas, cujos direitos são regulados pela ANCINE ? em regra, as obras produzidas são pré-licenciadas, em valores e proporções que devem igualar ou superar um mínimo fixado em regulamento. Os beneficiários diretos dos três primeiros módulos serão as produtoras brasileiras independentes; no Módulo de Empacotamento, serão as empacotadoras brasileiras de TV por assinatura. As inscrições ficarão abertas no período de 30 de janeiro a 31 de março de 2014.
Investimento em produção e comercialização de conteúdos para cinema e TV
Em sua quinta Convocatória, estão sendo replicadas todas as linhas de investimento do FSA já em operação, que contemplam projetos de produção e distribuição para cinema e televisão. Os editais serão disponibilizados no site do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul ? BRDE, agente financeiro do FSA com a disponibilização dos seguintes valores:
-Chamada PRODECINE 01/2013 ? Aporte na Produção (Linha A) - R$ 30 milhões ? Inscrições a partir de 26 de dezembro / Chamada PRODECINE 04/2013 ? Complementação à Produção (Linha A2) - R$ 15 milhões - Inscrições a partir de 15 de janeiro de 2014
Contempla duas modalidades de investimento na produção de longas-metragens: aporte na produção (concurso) e complementação do orçamento de produção (fluxo contínuo). Essa linha já viabilizou a produção de filmes como ?Somos Tão Jovens?, ?Faroeste caboclo?, ?Vai que dá certo?, "Chico Xavier", "Besouro", "Eu e meu guarda-chuva", "Xingu", "Heleno", "Corações Sujos" e "Bruna Surfistinha". A divisão da linha foi feita para conferir tratamento isonômico na seleção de projetos em diferentes estágios de produção, além de agilizar a conclusão de obras em estágios avançados de produção.
-Chamada PRODECINE 02/2013 ? Aporte na produção via distribuidoras (Linha C) - R$ 55 milhões - Inscrições a partir de 15 de janeiro de 2014
Com operação em fluxo contínuo, voltada para o investimento na aquisição de direitos de distribuição de longas-metragens, com aporte na produção, tem como objetivo permitir o planejamento a médio prazo da ocupação do mercado pelo filme brasileiro e estreitar a relação entre produtoras e distribuidoras. Os sucessos ?Minha Mãe é uma Peça?, ?Até que a sorte nos separe?, "De Pernas pro Ar", "Cilada.com? e "O Palhaço" estão entre os beneficiados com recursos dessa linha.
-Chamada PRODECINE 03/2013 ? Comercialização (Linha D) - R$ 5 milhões - Inscrições a partir de 15 de janeiro de 2014
Com operação em fluxo contínuo, é voltada para o investimento em comercialização de longas-metragens de produção independente, para exibição em salas de cinema. Entre os filmes lançados com recursos desta linha destacamos a animação premiada internacionalmente ?Uma história de Amor e Fúria?. Para esta edição da chamada pública a linha foi focada em filmes de baixo e médio orçamento e foram simplificados os procedimentos, definindo um valor fixo de investimento de R$ 200 mil por projeto e lançamento mínimo em 10 salas, viabilizando o lançamento de mais filmes brasileiros no mercado de salas.
-Chamada PRODAV 01/2013 ? Produção para TV (Linha B) - R$ 50 milhões - Inscrições a partir de 17 de fevereiro de 2014
Voltada para a produção de obras seriadas e documentários para televisão, em regime de fluxo contínuo, já contemplou projetos como "Meu Amigãozão", ?Historietas Assombradas (para Crianças Malcriadas)?, ?Três Teresas?, ?As Canalhas? e "Julie e os Fantasmas". Esta linha contribuiu para aproximar a televisão e a produção independente no Brasil. Hoje, após a entrada em vigor da Lei da TV Paga, a Linha B tem contribuído fortemente para o maior protagonismo de conteúdos brasileiros nas grades de programação dos canais de TV por assinatura, estimulando a diversidade e a competitividade dos conteúdos e canais nacionais de qualidade.
Mais recursos para o Programa Cinema Perto de Você
O FSA também abrange a operação do Programa Cinema Perto de Você, um conjunto de mecanismos voltados à abertura e a modernização de salas de cinema em todo o Brasil, com ênfase na digitalização ? já foram disponibilizados R$ 446 milhões pelo FSA e R$ 200 milhões pelo Procult/BNDES. Até agora, as linhas de crédito e investimento do programa já beneficiaram aabertura ou reforma de 259 salas em todo o país. O Cinema Perto de Você tem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES como agente financeiro e conta com recursos para a digitalização de 1.400 salas. Os recursos do programa estão sendo reforçados nos seguintes eixos: Expansão do parque exibidor em cidades com mais de 100 mil habitantes (R$ 15 milhões)/ Digitalização do parque exibidor (R$ 20 milhões).
Fonte: Ministério da Cultura
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