O Programa Garantia-Safra é um seguro para agricultores familiares com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que garante uma renda mínima às famílias que perderam sua safra. Para receber o benefício, o agricultor deve procurar a unidade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) ou Sindicato Rural mais próximo de sua residência e se inscrever no Programa. Após a inscrição, o agricultor deve realizar o pagamento de boleto emitido pela Prefeitura do seu Município.
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