O município de Campo Maior recebeu, no ultimo dia 25 de julho, do Governo do Estado a Certidão de Habilitação Plena, ou seja, o documento que habilita os proponentes a solicitar recursos de qualquer órgão ou entidade do Piauí mediante a celebração de convênios.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Planejamento do Município, com esse documento, o município de Campo Maior fica habilitado junto ao Governo do Estado para, por exemplo, continuar abras como a de asfaltamento de ruas e avenidas da cidade e receber repasses do custeio da saúde.
O documento certifica que o município não tem restrições junto ao INSS, ao FGTS, à Fazenda Pública Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, Previdência Social e Procuradoria Geral do Estado. ?Na verdade se trata de uma certidão completa de regularidade do município de Campo Maior?, confirma o secretário Francisco Sousa.
Sousa confirma que a Prefeitura de Campo Maior vai poder oficializar o convênio que pleiteia a liberação de R$ 6 milhões para a pavimentação com asfalto de mais 46 ruas da cidade.
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