A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, divulgou nessa quinta-feira, dia 22 de dezembro, o relatório do Cadastro Único de Convênios, onde a Prefeitura de Campo Maior está 100% adimplente junto ao órgão. A notícia foi bastante comemorada pela equipe da atual administração municipal porque isso significa que o município está totalmente apto a celebrar convênios com entidades financeiras e com os governos Estadual e Federal.
A primeira conseqüência da adimplência foi o desbloqueio do FPM de Campo Maior, que desde semana passada tinha retido em seus cofres R$ 600 mil. E a primeira atitude do prefeito Paulo Martins foi determinar que fosse protocolada na Caixa Econômica Federal toda a documentação necessária para a celebração do convênio para a execução do PNAFM (Programa de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios).
Campo Maior será contemplado com mais de R$ 1 milhão para ser aplicado na modernização administrativa e na capacitação de servidores municipais. O dinheiro servirá, principalmente, para a compra de equipamentos e de softwares para o setor fiscal e tributário do município.
Paulo Martins, que foi informado da adimplência na manhã dessa quinta-feira, revelou que isso foi possível graças a um conjunto de ações modernizadoras e moralizadoras na administração do município e na aplicação correta dos recursos públicos.
O prefeito lembrou, por exemplo, que os percentuais obrigatórios para serem aplicados na educação, saúde, FUNDEB e no pagamento de pessoal estão regulares. ?Na educação onde era para aplicar 25%, estamos com 26,71%. Na saúde onde era 15%, já estamos com 16,38%, no FUNDEB que é aplicar 60% já estamos com 69,88% e o mais importante, com o pessoal que é permitido gastar somente 54% das receitas, estamos com percentual de 49,30%?, afirmou o prefeito.
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