A dívida da Prefeitura de Campo Maior com o INSS vem se acumulando ao longo de 20 anos de administração. A revelação foi feita durante uma audiência pública que reuniu servidores municipais e a equipe de governo da Prefeitura de Campo Maior, na tarde de segunda-feira, 11. O encontro serviu para discutir o Plano de Previdência Municipal que foi aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada.
Gestores e servidores concordaram que a precariedade do sistema previdenciário do município de Campo Maior foi má gestão. Por causa sonegação dos administradores, não eram feitos repasses sistemáticos ao INSS, deixando dívidas e servidores sem se aposentar. A dívida com o instituto já ultrapassa os R$ 17 milhões.
O prefeito Paulo Martins já negociou a dívida, reconhecendo o debito e parcelando o saldo para pagar em prestações de R$ 170 mil por mês. ?Nós assumimos a dívida para que o município não ficasse inviável. Agora o que queremos é tornar a vida do servidor mais fácil e que seja garantida sua aposentadoria?, disse o secretário de administração Francisco José de Sousa, durante a audiência pública.
No debate, que reuniu também sindicalistas, foram abordadas as principais dúvidas sobre o Fundo Próprio de Previdência. O novo regime entrará em vigor quando for sancionado pelo prefeito Paulo Martins e, segundo os técnicos, vai salvaguardar todos os direitos dos servidores adquiridos antes.
Um dos pontos que os técnicos fizeram questão de deixar claro foi quanto à contribuição do servidor para o Plano de Previdência Próprio de Campo Maior. Eles explicaram que os valores descontados para o instituto serão depositados em uma conta específica, que será acompanhada pelos próprios servidores, através de um conselho fiscal.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Francisca Maria, revelou que o Plano de Previdência Própria ainda é polêmico, mas apresenta uma série de vantagens aos servidores e que precisam ser discutidos. ?Nós vamos fazer questão de discutir mais e para isso estamos marcando uma assembléia geral para o dia 18 de abril?, informa a presidente.
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