Justiça Federal processa o ex-prefeito João Félix por desvio de dinheiro

Justiça Federal processa o ex-prefeito João Félix por desvio de dinheiro

O ex-prefeito de Campo Maior, João Félix, já responde a quatro processos na Justiça Federal. São processos de natureza civil (por improbidade administrativa) e penal. Inclusive em uma delas o Ministério Público Federal pede até a apreensão dos bens do ex-gestor. A justiça julga se o ex-prefeito desviou recursos, ou praticou outros atos contra a administração pública.

Os processos são recentes, ou seja, depois de sua cassação, quando João Félix perdeu o fórum privilegiado. O ex-prefeito foi denunciado mais de 40 vezes à Justiça Federal e Estadual. Na esfera Federal já foram iniciadas a tramitação de quatro processos. O mais antigo é uma Ação Civil Pública de maio de 2008, na 3ª Vara Federal, que trata da falta de prestação de contas do ex-gestor quando estava à frente da Prefeitura de Campo Maior.

Outro processo que tramita contra João Félix é uma Carta de Ordem do Tribunal Regional Federal, onde determina à Vara Federal que adote as Medidas Assecuratórias contra o ex-gestor. Esse processo tramita desde junho de 2011, onde o Ministério Público Federal pede a apreensão dos bens do ex-prefeito.

Também tramita na 3ª Vara Federal uma ação penal contra o ex-gestor campomaiorense, onde está sendo julgado os crimes de responsabilidade (DL 201/67; LEI 1.079/50 E LEI 5.249/67), que teriam sido praticado por João Félix, quando ele foi prefeito de Campo Maior. Esse processo foi aberto em junho de 2011.

Sob o número 0018821-32.2011.4.01.4000 foi aberta uma Ação Civil de Improbidade Administrativa também contra o ex-gestor. O processo investiga o desvio de recursos no repasse feito pelo Ministério das Cidades para a melhoria em 89 unidades habitacionais de Campo Maior



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