Agora é Lei. O serviço de mototáxi em Campo Maior está regulamentado pela Lei Ordinária 006, de 30 de maio de 2011, sancionada pelo prefeito Paulo Martins, na tarde de segunda-feira. Com essa regulamentação os mototaxistas podem se tornar empresários, serão padronizados, receberão subsídios para renovar a frota, terão isenção de IPVA e ainda não pagarão o alvará de funcionamento desse ano.
Para a categoria, a atitude do prefeito era um beneficio que vinha sendo aguardado há 15 anos. O presidente da Associação dos Mototaxistas de Campo Maior, Antônio Iran, espera que a Lei acabe com a clandestinidade da profissão. ?É necessária a fiscalização para que a Lei seja aplicada corretamente e os mototaxistas legalizados não sejam penalizados. Essa lei é boa, só traz benefícios, mas é preciso proteger quem está dentro da lei?, lembra o presidente.
O mototaxista Francisco de Oliveira, o Chiquinho, comemora a criação da Lei e analisa que um dos maiores benefícios é a garantia de uma aposentadoria com menores custos. Ele transporta passageiros em sua motocicleta há 16 anos. ?Eu como autônomo pagava quase 60 reais para contribuir com a previdência e com essa Lei eu vou pagar só 27 reais. Isso é muito bom?, diz Chiquinho.
A prefeitura de Campo Maior também irá criar um fundo de aval para facilitar o financiamento da compra de motos por mototaxistas. Para o prefeito Paulo Martins, a criação da Lei que regulamenta o serviço de passageiros em motocicletas é um importante passo para a cidadania de centenas de motoqueiros que agora terão uma profissão legalizada. ?Nós estamos aqui para oferecer condições das pessoas melhorarem de vida?, afirma Paulo Martins.
Para o gerente de uma revendedora de motos de Campo Maior, Nelsimar Moreira, a nova Lei dos Mototaxi irá aquecer o mercado de vendas de motocicletas na cidade, porque vai tornar mais fácil e menos burocrático o financiamento desses veículos. ?Nós também estamos comemorando a criação dessa lei, que vai trazer mais segurança e mais aumentar o volume de vendas?, declara.
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