Ministério Público recomenda mais demissões de servidores sem concurso

Ministério Público recomenda mais demissões de servidores sem concurso

reunião | Ascom

O Ministério Público de Campo Maior, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça, elaborou na tarde de segunda-feira, 22, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para adequar as regras do ingresso e permanência de servidores na Prefeitura Municipal. Dentre outras cláusulas, o documento recomenda só contratar funcionários mediante ao concurso público e, em caso temporário, com teste seletivo.

O termo do Ministério Público também recomenda que a Prefeitura de Campo Maior apresente, em 15 dias, a publicação necessária para comprovar a nomeação e lotação de todos os servidores municipais.

?O que está nesse TAC é o que já vínhamos cumprindo, ou seja, fomos obrigados a demitir servidores não concursados e agora temos que fazer novas adequações para nos enquadrar no novo termo do Ministério Público e isso pode implicar em novas demissões?, comentou o prefeito Paulo Martins.

Com relação ao caso especifico dos professores, o Ministério Público recomenda que o prefeito Paulo Martins faça o cruzamento de dados para evitar acumulo de função e de cargo.

Também foi exigido que o secretário de Educação de Campo Maior, Ribamar Carvalho, comprove que nenhum professor não esteja extrapolando a carga horária permitida. ?Eu acho justo essas cláusulas, porque assim, com essas adequações, poderá até surgir novas vagas para que sejam convocados mais classificados?, avaliou Paulo Martins.



As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.

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