A Prefeitura de Campo Maior, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público o lançamento de edital licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 002/2011 para registros de preços de materiais de construção e elétricos destinados a administração pública municipal. O edital foi publicado no Diário dos Municípios, Jornal O dia e jornal do Tribunal de Contas do Estado.
A idéia do prefeito Paulo Martins, além do incentivo fiscal é atrair o maior número de empresas e ampliar a concorrência pública no mercado oportunizando as empresas de participarem do certame.
Para participar e concorrer ao certame os interessados devem ser cadastradas como pessoas jurídicas pertencentes ao ramo pertinente ao objeto da contratação, também é necessário a apresentação das seguintes documentações:
a)Registro comercial, no caso de empresa individual; b)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratado de sociedades comerciais; c)Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações acompanhados das documentação mencionada na alínea ?b? deste subitem; d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e)Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir;
Os interessados devem procurar a Gerência de Contas e Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Maior, situada na Praça Luís Miranda, 318, Centro, a partir da data de hoje, dia 09 de maio, no horário de expediente das 08h às 13horas.
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