Advogados de defesa de sete condenados no processo do mensalão pediram novamente que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie a publicação do acórdão que detalha as decisões tomadas no julgamento.
Em documento enviado ao Supremo na noite de quinta (11), eles pedem que a publicação do acórdão fique suspensa até que o plenário decida sobre pedido de acesso antecipado ao conteúdo por parte da defesa.
O acórdão deve sair nos próximos dias. Após a publicação na edição eletrônica do "Diário de Justiça", abre-se um prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos. No julgamento, realizado no segundo semestre do ano passado, 25 foram condenados e 12 absolvidos.
O novo pedido da defesa ocorreu no mesmo dia da divulgação de decisão tomada pelo presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, em pedido semelhante feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Ao analisar a solicitação da defesa de Dirceu, Barbosa negou e disse que o pedido representava uma tentativa de "manipulação" de prazo processual.
Joaquim Barbosa também negou outros pedidos de advogados, como aumento de prazo para apresentar recursos, ou não levou para análise do plenário pedidos para que todo o tribunal se manifestasse sobre os pleitos da defesa.
O novo pedido é assinado pelos advogados de José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do deputado José Genoino (PT-SP), e dos ex-integrantes do Banco Rural José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane.
No documento, advogados destacam que não querem mais prazo para apresentar recursos, mais sim ter acesso aos documentos para facilitar a preparação de recursos.
"Suprimir deliberadamente tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal. Ninguém pode ser condenado sem um processo justo. Não é justo um processo que restringe a plenitude do direito de ampla defesa. As estimadas 10 mil páginas do acórdão devem ser disponibilizadas em tempo razoável à publicação", afirma o documento.
A defesa diz também que a publicação do documento antes de o plenário analisar o caso poderia causar "dano irreparável". Manifestam preocupação com a possibilidade de a "precipitada publicação do acórdão" causar prejuízos.
"Requeremos condições materiais para exercer plenamente a defesa técnica, contra abuso que nega todos os meios e recursos a ela inerentes." Ao final do documento, os advogados se dizem "inspirados na melhor tradição republicana de repúdio à tentação incoercível do arbítrio."fonte G1
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.