A decisão do ministro não aplicou pena de inelegibilidade ao candidato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou através do seu site oficial que Valdecir Júnior (PSDB) continua sendo candidato a prefeito de Curimatá. Valdecir está apto a ser votado na urna eletrônica na eleição para prefeito do município no dia 07 de outubro. A informação oficial está publicada no site do TSE, no sistema DivulgaCand, que reúne informações sobre todos os candidatos do Brasil.
Valdecir Júnior recorreu de pedido de impugnação feito pelo juiz Antônio Lopes, da 51ª Zona Eleitoral de Curimatá, e aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o que vai acontecer até o dia 22 de agosto.
O candidato assegura que o indeferimento proposto pelo juiz eleitoral não se sustenta e que sua candidatura está assegurada em dezenas de precedentes consolidados no próprio TSE. "Esse é um posicionamento isolado. Estamos amparados por dezenas de decisões do TSE. Eu não tive como pena a inelegibilidade quando fui cassado", explicou Valdecir.
Valdecir teve o mandato de prefeito de Curimatá cassado em 2008 por decisão monocrática do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo após ter sido absolvido por unanimidade no TRE-PI da acusação de compra de votos na eleição de 2004. A decisão do ministro não aplicou pena de inelegibilidade ao candidato, porque ao tempo do julgamento no TSE a medida seria inaplicável ? naquele tempo casos de cassação se limitariam a impedimento de três anos sem disputar eleição.
?O entendimento consolidado é que a Lei da Ficha Limpa não retroage ao ano de 2004, quando se deu a captação ilícita de sufrágio alegada. A aplicação da medida se faz apenas após a promulgação da lei em 2010. Nesses casos, onde a situação do candidato já se consolidou antes da lei da ficha limpa, o entendimento é pacífico?, esclarece o advogado do candidato Carlos Yury de Moraes.
Valdecir completou tranquilizando o povo de Curimatá e reafirmando que é candidato a prefeito. "A minha candidatura continua firme, nada foi modificado. Se eu sentisse algum perigo na minha candidatura não enganaria meu povo. Nada será modificado", garantiu Valdecir. O candidato lembra que mesmo se for definida a sua inelegibilidade por oito anos o prazo acaba no dia 03 de outubro de 2012, quatro dias antes da eleição deste ano marcada para o dia 07.
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