O alcaide do município de Dom Expedito Lopes/PI, Valmir Barbosa de Araújo (PDT), esteve presente na noite dessa segunda-feira (15/04) na sede da Câmara Municipal para participar de Audiência Pública que discutiu a Contribuição Social de Iluminação Pública - COSIP.
Comandada pelo vereador presidente, Francisco de Assis Marcolino Dantas (PP), a reunião contou com a participação de todos os vereadores com assento na Casa, secretários municipais, diretoras da CEPISA EQUATORIAL, do presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB - Subsecção de Picos, do vice e do prefeito municipal, de assessores jurídicos dos Poderes Legislativo e Executivo, além de expressivo número de populares que lotaram as galerias da “Casa do Povo”.
Inicialmente, o vereador licenciado e atual Secretário de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos e Transporte, Everaldo Moura do PDT, fez uma explanação detalhada com toda arrecadação da COSIP de Janeiro de 2017 a Março de 2019 e os investimentos custeados pelo Município no Parque de Iluminação Pública.
O prefeito Valmir Barbosa, que também é contador, economista e professor mestre em Auditoria Contábil, complementou seu auxiliar apresentando toda a planilha negativa (déficit), ou seja, um investimento em iluminação pública superior em muito ao arrecadado ao longo desses últimos dois anos e três meses de sua gestão.
“Vejam que em 2017 investimos R$ 351.086,17 (trezentos cinquenta e um mil e oitenta e seus reais e dezessete centavos), em contrapartida, a COSIP só arrecadou ínfimos R$ 16.389,08 (dezesseis mil trezentos e oitenta e nove reais e oito centavos). Em 2018, adquirimos materiais e pagamos mão de obra no valor de R$ 325.244,10 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) e só foi arrecadado R$ 60.410,90 (sessenta mil quatrocentos e dez reais e noventa centavos)”, esclareceu.
“Está comprovado que o arrecadado com a COSIP em Dom Expedito Lopes/PI não paga nem as contas de iluminação pública junto à CEPISA. O Total da Despesa Empenhada de 2017 para cá foi de R$ 750.049,62 (setecentos e cinquenta mil e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), em compensação só foi arrecadado R$ 127.031,35 (cento e vinte e sete mil e trinta e um reais e trinta e cinco centavos). Mesmo assim, nosso governo investiu e investiu muito. Hoje você anda no centro do município e em todas as comunidades e vê luzes, postes, relés, transformadores, tudo funcionando e funcionando bem. O déficit toda chega a impactante cifra de R$ 623.018,27 (seiscentos e vinte e três mil e dezoito reais e vinte e sete centavos), complementou
A fala do prefeito sobre os investimentos e a nova realidade da urbe foi confirmada pelo próprio presidente da Câmara e pelo vice-prefeito, Écio Flávio (PSB), que lideram, atualmente, o bloco oposicionista ao gestor e aplaudida por todos os presentes na Audiência Pública.
Diversos populares ainda se manifestaram, livremente, com relação as melhorias na iluminação pública domexpeditolopenses. Alguns moradores chegaram a comparar a época que pagavam a COSIP e a cidade vivia no escuro com os dias atual.
"CONFIRA NO FINAL DESSA POSTAGEM ALGUNS DEPOIMENTOS DE 3 LOCALIDAES DE DOM EXPEDITO LOPES".
LEGALIDADE DA COBRANÇA
Em boa parte da Audiência, os oradores discutiram aspectos legais da cobrança da COSIP que tem previsão constitucional desde 19 de dezembro de 2.002 com a promulgação da Emenda Constitucional nº 39.
No município, a COSIP foi instituída pela primeira vez em 2003 durante a gestão do então prefeito Agenor Lima, que sancionou a Lei Complementar nº 131/2003 e desde então não havia sido reajustada como diversos municípios têm feito em todo país, principalmente, após a municipalização total dos serviços de iluminação pública.
Em 2017, o governo Valmir Barbosa enviou à Câmara Municipal proposta do Novo Código Tributário, que incluía novos e modernos dispositivos legais sobre a Contribuição em debate, e esta foi aprovado por unanimidade, vindo a se transformar na Lei Complementar nº 015/2017.
Todos puderam observar essa legalidade na belíssima apresentação do Assessor Jurídico da prefeitura o Dr. Glauber Silva.
Com delegação legislativa, diante da complexidade dos cálculos e pela propriedade do governo municipal com as receitas e despesas do setor, a Câmara autorizou o Executivo a regulamentar a matéria. O que foi feito em 2018 com a edição do Decreto nº 011/2018, que passou a vigorar em 2019 em razão dos princípios tributários das Anterioridades Anual e Nonagesimal e, ainda, da não surpresa aos contribuintes.
PROPOSTAS ALTERNATIVAS
Para a equipe administrativa do município, a oposição politizou a importe Audiência Pública, limitou a fala dos técnicos da gestão e do próprio prefeito e não apresentou nenhum cálculo de concreto como contraproposta. Diferentemente, alguns vereadores fugiram do tema específico em debate e atacaram a honra do prefeito presente com palavras inapropriadas de cunho revanchista e não conformismo eleitoral.
Após ouvir atentamente todas as falas, como das servidoras do escritório regional da CEPISA EQUATORIAL, o gestor de Dom Expedito Lopes/PI disse que está aberto a analisar indicativos concretos da Câmara que possam garantir uma proporcionalidade entre o que o município necessita mensalmente para custear o débito com a concessionária bem como para continuar com os investimentos realizados e necessários a toda população.
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DEPOIMENTO DOS MORADORES
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