A Secretária Municipal de Educação e Cultura Inhuma-PI, Professora Solange Francisca da Silva Gonçalves, realizou na manhã desta terça-feira, 22/12/2020, uma reunião com agentes culturais do Município que foram contemplados com o Prêmio Bolsa Estímulo à Cultura de Inhuma referente ao inciso III do Art. 2° da Lei Nº 14017/2020 – Conhecida como a Lei Aldir Blanc.
Na oportunidade, a secretária esclareceu aos presentes sobre a Lei. Onde destacou que o inciso I do Art. 2° ficou de atribuição do Estado e os incisos II e III ficaram tanto para o Estado como para os Municípios. No inciso II foram contemplados dois grupos sem Constituição Jurídica, os quais receberão duas parcelas iguais, sendo que a primeira já havia sido paga.
No inciso III do Art. 2° estavam sendo contemplados 63 agentes culturais, também sem Constituição Jurídica, das mais diversas categorias. Que a Gestão resolveu junto à Comissão de Validação dos Cadastros inscritos no Edital Nº 02/2020 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que atendesse os critérios da Lei, alcançando assim, um maior número de agentes contemplados. Destacou ainda que tudo foi feito com muita responsabilidade, imparcialidade e transparência. Que todos os atos referentes à Lei Aldir Blanc foram publicados no Diário Oficial.
Agradeceu ao prefeito Silva Júnior pela confiança depositada na Equipe e na Comissão. Usando essas palavras: “Tiro o chapéu para o prefeito Silva Júnior pelo empenho e sábia decisão em utilizar os recursos dessa forma, dando esse apoio e valorizando a Cultura do povo inhumense.
Falou ainda da contrapartida de cada contemplado, a qual está descrita no TERMO DE COMPROMISSO assinado por cada um.
Encerrou a reunião parabenizando a todos os contemplados e desejando um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de Luz e muita paz.
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