A Escola Municipal Ministro Hugo Napoleão realizou uma reunião com o Conselho Tutelar, Pais, Professores, Alunos e Secretária Municipal de Educação, no dia 05 de novembro de 2010.
A coordenadora da escola Maria Lúcia Gonçalves de Sousa fez a abertura da reunião com uma oração, seguida de uma reflexão sobre os princípios e valores essenciais à nossa vida. A pauta da reunião foi à falta de interesse dos alunos, desrespeito com os colegas e professores.
As conselheiras fizeram referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando os direitos e deveres dos adolescentes, de pais ou responsáveis. Em seguida foi apresentada a Portaria 01/10, de caráter vedativo e preventivo, em conformidade com o art. 5º do CC, art. 159, § 1º da Lei 9.503/ 97 CTB e arts. 131, 149,194 e 258 da Lei 8.069/90 ? Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual proíbe, entre outros, a permanência de menores de 18 anos, que não esteja em companhia dos pais ou responsáveis, em danceterias ou festas depois das 22:00 horas, a venda de bebida alcoólica ou qualquer outra substância que possa causar dependência às mesmas e a condução de veículos automotores.
A Secretária de Educação Maria Nilcimar Correia Cavalcante Gonçalves encerrou a reunião abordando o papel da família, bem como sua importância na vida dos filhos e no contexto escolar.
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