A Prefeitura Municipal de Inhuma com a Assessoria da Empresa L.A Mascarenhas-ME realizou quinta-feira dia 12 de abril, uma Plenária na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir e elaborar as propostas para o Plano Diretor de Inhuma. Na oportunidade estavam presentes representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada. Compareceram Presidentes de Conselhos, Representante do Sindicato Rural, Representante do Religioso, Presidentes de Associações, Conselheiros, Representante do Legislativo e Representante do Banco do Brasil.
Na última reunião que aconteceu no dia 26 de março na Secretaria de Educação, foi apresentada uma tabulação com os resultados de uma pesquisa aplicada no município. A Pesquisa foi realizada no Roque, nas Baixas e nos Bairros Sossego e Liberdade, com o objetivo de identificar os principais problemas do município e os avanços da Gestão para a Elaboração de um Plano Diretor Participativo da cidade. Estão envolvidos no Projeto a Câmara Municipal, os Secretários Municipais, as Entidades do Movimento Popular, o Religioso e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Inhuma.
SOBRE O PLANO DIRETOR:
A Lei Federal 10. 257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil.
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito á cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
O Plano Diretor tem a função de garantir o atendimento das necessidades da cidade, garantir uma melhor qualidade de vida na cidade, Preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana.
O Plano Diretor é obrigatório para os municípios com mais de vinte mil habitantes, para integrantes de regiões metropolitanas, para áreas de interesse turístico, situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, planos de preservação do patrimônio cultural e outros planos de desenvolvimento sustentáveis.
Todos os cidadãos têm direito de participar do Plano Diretor. O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas ao futuro.
NA PLENÁRIA FICARAM DELIBERADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS:
- desassoreamento e recuperação dos nossos mananciais, principalmente as lagoas do Banguês e Vigário para a criação de peixe e cativeiro.
- Fiscalização e combate a destruição das matas nativas com a preservação das áreas obrigatórias por Lei.
- Criação de uma cooperativa de reciclagem dos lixos e a construção de um aterro sanitário.
- Revitalização dos brejos, conservando-os através da conscientização dos proprietários, construção de pequenas barragens, reflorestamento das margens.
- Empiçarramento ou terraplanagem das estradas vicinais do município que ligam os povoados ou áreas produtivas à sede do município.
- Abertura e calçamento das ruas.
- Criação de uma área de reserva urbana com reflorestamento das matas nativas e arborização de nossas ruas e praças.
- Construção de bueiros e pontes nos córregos evitando represa de água ou erosões
- Construção da rede de esgoto que poluem as bacias subterrâneas e nossos mananciais.
- Legalização dos terrenos aforados liberando a documentação aos proprietários exigindo a construção ou murar o terreno evitando lixões e criadouros de pragas.
- Fortalecimento de nossas fábricas de mandioca e rapadura além da implantação de novas fábricas para o aproveitamento do leite e frutas.
- Motivar o aproveitamento de nosso vale com a produção de hortas e frutas irrigadas promovendo o crescimento econômico.
- Estruturar o centro cirúrgico existente no hospital e habilitar profissionais para realizarem cirurgias de baixa complexidade e realizar convênios com centros especializados para procedimento mais complexos.
- Adquirir uma ambulância mais equipada e treinar e colocar a disposição profissionais capacitados cem atendimentos de primeiros socorros.
- Buscar recursos para construção de uma UBS no assentamento Maracaí.
- Buscar consórcios com municípios vizinhos (Ipiranga e São José) para a tentativa de implantar uma unidade de CEO Centro Especializado odontológico na região.
- Atendimento quinzenal, ou pelo menos mensal de profissionais de pediatria, cardiologia e ortopedia no município.
- Construção de uma UBS para atender o PSF 02.
- Buscar parcerias para a implantação de um centro de recuperação para dependentes químicos.
- Ampliar a distribuição de medicamentos excepcionais para portadores de deficientes mentais, e medicamentos para o controle de hipertensão e do diabetes.
- Sempre que possível buscar a qualificação de todos os profissionais da área de saúde e dotá-los de condições que atendam as necessidades de trabalho.
- Aprovação do Projeto que regule a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a sua devida implantação.
- Implantar o núcleo de reciclagem do lixo (repercutindo na fonte de renda, diminuição da poluição e estética).
-Ampliação da rede de esgotamento sanitário até a periferia da cidade, e a construção de uma unidade de tratamento para os resíduos do mesmo.
- Realizar coleta seletiva do lixo nas zonas urbana e rural.
- Sempre buscar parcerias com todos os demais órgãos públicos e privados para um efetivo fortalecimento das ações de preservação do meio ambiente.
- Desassoreamento e recuperação dos nossos mananciais, principalmente as lagoas Banguês e Vigário para a criação de peixe em cativeiro, lazer e atividades esportivas.
-Fiscalização e combate a destruição das matas nativas com a preservação das áreas obrigatórias por Lei.
- Incentivo para a criação de uma cooperativa de reciclagem.
- Projeto de Segurança, ou seja, consórcio com outros municípios para melhorar a segurança pública em nosso município.
- Criar e executar projetos de combate as drogas, em especial ao Crack, visando diminuir a criminalidade no município em médio, curto e longo prazo, 2012/2016.
Criar um Conselho Municipal da Mulher para que seja fortalecida a Lei Maria da Penha, objetivando combater a violência contra esse gênero ? 2012.
Criar e implementar a Guarda Municipal para reforçar a segurança já existente no município, principalmente na zona urbana ? 2012 ? 2013.
- Buscar junto ao governo estadual, em especial à Secretaria de Segurança Pública, um aumento do efetivo policial no nosso município, com também, exigir do governo um delegado de polícia para o município.
- Promover fóruns e encontros de combate a violência ? 2012 ? 2016
-Transformar a Agência de Desenvolvimento municipal em Secretaria de Desenvolvimento econômico.
O próximo passo agora é formar um Conselho para acompanhar o trabalho que será desenvolvido através do Plano Diretor.
Confira as imagens!
Fotos: Juerismar Rodrigues
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.