A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí reuniu com o Sebrae através da consultora e instrutora Dra. Juliana para a implementação da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas no município e, para discutir o assunto, participaram da reunião, presidente da câmara municipal vereador Antonio Augusto da Costa Xavier, os vereadores, José Juvaldi Feitosa e José Marilson da Silva, o controlador Interno do município Francivaldo Reis, Chefe de Gabinete Roberto Carvalho, Secretário de Gestão Rivaldo Carvalho, Ailton Costa e o Assessor Jurídico do município Dr. Péricles Cavalcante.
A reunião aconteceu nesta última quinta-feira (22) no auditório da Câmara Municipal de Massapê do Piauí.
Durante a reunião, a Dra Juliana consultora do SEBRAE explicou que através da Lei Geral as compras públicas podem ser feitas de Micro e Pequenas Empresas até R$ 60 mil por ano, o que fortalece as Micro e Pequenas Empresas do município e da região como um todo.
A consultora afirma que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa proporcionam um tratamento diferenciado e uma série de benefícios para micro e pequenas empresas locais, além de incentivar a criação, manutenção e expansão dos pequenos negócios no município, fortalecendo a base econômica local e promovendo o desenvolvimento de forma segura e socialmente responsável. Para os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a lei prevê benefícios como acesso a crédito e às compras governamentais, incentivo a formalização, incentivo para exportação, instituição do Supersimples, dentre outros.
Ela explica que a lei geral não trás custo para município pelo contrário trás renda, o único custo que ela trás é simplesmente a instalação de uma sala de empreendedor que será custeada as despesas pela prefeitura.
Na oportunidade o Chefe de Gabinete Roberto Carvalho informou que é de interesse da administração implementar a lei geral no município, o prefeito Chico Carvalho já havia autorizado a proceder os tramites administrativos para aprovação de referida lei.
O assessor jurídico da prefeitura Dr. Péricles Cavalcante frisou sobre a importância da lei geral, afirmando conhecer os benefícios trazidos com o advento da referida lei nos municípios.
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