Juiz João Antônio Bittencurt Braga esclarece sobre as penalidaes no dia da eleição.

Juiz João Antônio Bittencurt Braga esclarece sobre as penalidaes no dia da eleição.

Juiz João Antônio Bittencurt Braga esclarece sobre as penalidaes no dia da eleição. | Camila Marques

O juiz da 5ª zona eleitoral, João Antônio Bittencourt Braga Neto, concedeu entrevista a imprensa para fazer esclarecimento sobre as eleições do próximo domingo sete de outubro. A promotora Gilvânia Alves também participou da coletiva a imprensa na manhã desta quinta feira na sede do Fórum Eleitoral em Oeiras.

De acordo com o juiz João Antônio Bittencourt qualquer eleitor que não tiver o título em mãos no dia da eleição poderá votar desde que apresente qualquer outro documento de identificação com foto e que seu nome conste da folha de votação.

Ainda segundo o magistrado a legislação eleitoral proíbe a venda de bebida alcoólica no dia da eleição. ?A partir das 22 horas do sábado até às 17h do dia da eleição, será proibida a venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial?

O Juiz falou também sobre o voto para portadores de necessidades especais. Os portadores de necessidades poderão entrar na sessão apenas com crianças de colo e em todo caso com maiores de 16 anos caso a imobilidade seja muito grave. ?Se o presidente da mesa receptora de votos verifique ser imprescindível que o eleitor com necessidades especiais seja auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa?, ressaltou.

No dia da eleição, o cidadão estará proibido de levar celular para a urna e só poderá aparecer para votar com adesivos, botons. A boca de urna, ou seja, a propaganda feita na seção eleitoral, no dia da votação também é considerada um crime eleitora e prevê multa de seis meses a um ano de reclusão.

Sobre a polêmica envolvendo o candidato do PMDB a prefeitura de Oeiras, Tapety Neto, o juiz esclareceu sobre possível impugnação de candidatos antes das eleições de domingo em Oeiras e nas demais cidades da 5ª zona. ?Não existe em Oeiras e em nenhuma das cidades que compõem a 5ª zona qualquer candidato sub judice, todos estão aptos a votar inclusive Tapety Neto?

O magistrado informou ainda que com as novas tecnologias que serão utilizadas para transmissão dos para o Tribunal Regional Eleitoral (TER) está prevista para encerrar os trabalhos de apuração por volta das vinte e duas horas deste domingo.

Fonte: folhadeoeiras.com



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